Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 11/10/2007, às 10h15 min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda e Délio Malheiros, solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Turismo, para discutir, em audiência pública, o PL 1585 2007 , de autoria do Governador do Estado, que altera a Lei 6763 1975 , que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião