Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 20/08/2008, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: das Sras. Soiara Suziney Xavier, Gerente de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, Carla Rafaela Arthemalle, Gerente da Caixa Econômica Federal, e do Sr. Marx Fernandes dos Santos, Gerente Regional de Negócios da CEF, informando a liberação de recursos financeiros do FGTS, destinados à Copasa e a celebração de contrato de repasse de recursos do Orçamento Geral da União com a Emater, para aquisição de patrulha mecanizada; do Sr. Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE -, informando a liberação de recursos para a execução de programas do Fundo em Minas Gerais; do Sr. Reynaldo Fernandes, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira, comunicando a celebração de convênio com a Secretaria de Educação para a realização das atividades do Censo Anual da Educação Básica, referentes ao ano letivo de 2008; dos Srs. Juliano Fisicaro Borges, Secretário-Adjunto de Desenvolvimento Social, e Antônio Eduardo de Noronha Amabile, Subsecretário de Trabalho, Emprego e Renda, comunicando a celebração do 6º termo aditivo ao convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião