Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 28/08/2008, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Pedro Rômulo Alves, André Dias da Silva e Milton Pereira da Silva, solicitando à Comissão que sejam tomadas providências para apurar fatos ocorridos no Município de São Geraldo da Piedade, envolvendo o Sr. Antônio José Rabelo, Prefeito; do Sr. Alexandre César da Silva, detento da Penitenciária São Joaquim de Bicas, solicitando ajuda da Comissão para o seu processo criminal; do Sr. Luis Augusto Barreto Fonseca, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Poços de Caldas, reiterando pedido de resposta do ofício encaminhado à Comissão em 20/08/2007, a fim de que seja examinada a possibilidade de realização de exame de DNA, sem ônus para o interessado, conforme consta no processo nº 03 056232-7; do Sr. Dâmocles Freire Júnior, Cel. Diretor de Recursos Humanos da PMMG; do Sr. Marcus Pestana, Secretário de Saúde; Cel. PM Cezar Romero Machado Santos, Corregedor da PMMG; do Sr. Murilo Andrade de Oliveira, Superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas da Subsecretaria de Administração Prisional. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Pedro Rômulo Alves, André Dias da Silva, Milton Pereira da Silva e Luis Augusto Barreto Fonseca; requerimento do Deputado João Leite solicitando que sejam encaminhados pedidos de providências ao Corregedor da Polícia Militar, com vistas a que se apure denúncia apresentada por Gilmar Teixeira Costa, que alega ter sido vítima de flagrante forjado de porte de drogas e estar sofrendo perseguições e ameças por parte dos militares que efetuaram sua prisão; requerimento do Deputado João Leite solicitando à Promotoria de Justiça, ao Juiz Criminal de Direito da Comarca de Vespasiano e ao Presidente do Colegiado das Corregedorias que se apure denúncia apresentada por Gilmar Teixeira Costa, que alega ter sido vítima de flagrante forjado de porte de drogas e estar sofrendo perseguições e ameças por parte dos militares que efetuaram sua prisão; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providência ao Corregedor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e ao Desembargador Otávio Portes, da 16ª Câmara Cível, com vistas a que se agilize a análise do Processo nº 1.0680.06.009159-1; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providência à Ouvidoria Educacional da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais, ao Ministério Público do Estado - CAO de Direitos Humanos - e ao Secretário Adjunto da Educação com vistas à apuração de denúncias apresentadas pelo Professor Pedro Inácio Teixeira da Cunha, que alega estar sendo perseguido e sofrendo assédio moral; requerimento do Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providência à Promotoria de Direitos Humanos da Comarca de Contagem e à Promotoria Eleitoral do Município, tendo em vista as ameaças de morte que Leilane Angélica Mendes alega estar sofrendo; requerimento do Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providência ao Secretário de Desenvolvimento Social e à Promotoria de Defesa da Mulher, com vistas a garantir a continuidade do atendimento prestado pela Associação Vidas Mulher de Contagem e a permanência da mencionada instituição no Cesu, em função do grande alcance social do atendimento prestado à população; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 21/08/2008, não realizada