Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 27/10/2010, às 09h01min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre o assassinato de Wayne do Carmo Braga, que teria sido cometido pelo Cabo PM Ezequiel Pinheiro Ramos. Estiveram presentes: Ten. Cel. Valter Braga do Carmo, Subcorregedor da PMMG; Imaculada Conceição Braga, Gláucia Antunes Vidigal e Jair do Carmo Braga, irmãos da vítima; Rosa Lorena Braga, filha da vítima; Marcos Antônio Campos e Everson Lélio Diniz, cunhados da vítima. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre a existência de advogados dessa corporação atuando na defesa do Cb. PM Ezequiel Pinheiro Ramos; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam realizadas audiências públicas em todos os dias 8 de cada mês, ou em dias subsequentes, para que os familiares de Wayne do Carmo Braga possam se manifestar nesta Comissão até a solução do caso, ficando designada desde já a do mês de dezembro para o dia 9; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas à 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais as notas taquigráficas desta reunião; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Governador do Estado as notas taquigráficas desta reunião e pedido de providências para a exclusão desse militar da Corporação; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Juiz e ao Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri da comarca de Belo Horizonte as notas taquigráficas desta reunião e pedido de providências para agilizarem a tramitação do Processo nº 3778919-60.2004.8.13.0024; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Comandante-Geral da Polícia Militar e à Ouvidoria de Polícia as notas taquigráficas desta reunião e pedido de providências para averiguarem a concessão de empréstimo pela Corporação ao Cb. PM Ezequiel Pinheiro Ramos e a sua inscrição no concurso para Sargento, a despeito de estar respondendo a processo criminal na justiça comum; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria da PMMG as notas taquigráficas desta reunião e pedido de providências para que seja reaberto o procedimento administrativo disciplinar contra esse militar; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os convites encaminhados