Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 06/10/2010, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Daniel Silva Balaban, Presidente do FNDE, informando a liberação de recursos financeiros para a Associação de Pais e Mestres do Centro Municipal de Educação Infantil Maria Emília Mauad, informando a liberação de recursos financeiros, destinados a garantir a execução de programas desse fundo, a várias entidades escolares do Estado, a entidades que menciona; do Sr. Antônio José Gonçalves Henriques, Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, encaminhando cópia de convênios celebrados entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Estado e a liberação de recursos para o Governo do Estado, destinados à manutenção dos serviços de ação continuada; do Sr. Sebastião Helvécio, Conselheiro do Tribunal de Contas, encaminhando cópia do parecer prévio dessa Corte sobre prestação de contas da Prefeitura Municipal de Prados, referente ao exercício de 2009, da qual foi relator, e dando ciência da nova sistemática que passou a adotar em seus pareceres com vistas a conferir maior qualidade ao suporte técnico oferecido ao Poder Legislativo para o julgamento de contas dos administradores; da Sra. Jomara Alves da Silva, Subsecretária de Obras Públicas, dando ciência dos convênios celebrados pela Secretaria de Transportes nos meses de maio, junho e julho de 2010; do Sr. José João Reis, Chefe do Departamento de Administração Financeira da Embrapa, comunicando a liberação de recursos referentes a convênio com a Epamig; Sr. Pedro Augusto Sanguinetti Ferreira, Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional, liberando recursos financeiros para o Instituto Mineiro das Águas - Igam -, referentes à parcela do contrato que menciona; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, Superintendente Regional da CEF, informando a liberação de recursos financeiros do FGTS à Copasa, referentes às parcelas dos contratos que menciona; do Sr. Éderson Mantoan Zoratto, da Assessoria de Cooperação Nacional do CNPQ, comunicando a celebração de convênios entre esse órgão e a Fepamig; da Sra. Luzia Guedes da Silva Mendes, Coordenadora-Geral de Convênio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia de termo aditivo de prorrogação de convênio firmado entre esse órgão e a Emater-MG; do Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima, Secretário de Fazenda, encaminhando cópia do demonstrativo da Receita Corrente Líquida do Estado referente ao período de setembro/2009 a agosto/2010. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituições em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões dos dias 29/09/2010, 22/09/2010, 15/09/2010 e 08/09/2010, não realizadas