Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 26/09/2007, às 10h15min, no Auditório do Centro Regional de Referência do Professor, Município de Varginha/MG, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, os problemas regionais do meio ambiente no Sul de Minas, conhecer a atuação da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável daquela região, além de debater os possíveis impactos ambientais e sociais da construção de uma usina de compostagem no Município de Córrego do Bom Jesus, em terreno situado na divisa com o Município de Cambuí. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Associação Ambientalista e Social do Alto da Serra do Cipó - Amas-Cipó, solicitando apoio da Comissão ao problema de 40 famílias do Município de Conceição do Mato Dentro, cujas moradias estão localizadas dentro da área do parque Estadual da Serra do Intendente; do Sr. Ronaldo da Silva Gregório, morador do Município de Divinópolis, encaminhando denúncias sobre os atos e procedimentos irregulares e ilegais praticados pelo Sr. Humberto Pozzolini, Secretário de Meio Ambiente e Presidente do Codema desse Município, e a resposta do Sr. Humberto Pozzolini; do Sr. Jorge Henrique Schmidt, Subsecretário da Receita Estadual - RQN 6864 2006 -; do Sr. Humberto Candeias Cavalcanti, Diretor Geral do IEF - RQN 795 2007 -. Estiveram presentes: Valéria Cristina Rezende, Superintendente Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas; Vereadora Márcia Lessa Braga; Deise Cristina Vieira, Promotora de Justiça da Comarca de Varginha; José Carlos D'Alessandro Bueno, Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Varginha; Sebastião Rogério Teixeira, representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg - Regional Sul; Francisco Romaneli, Presidente do Codema de Varginha; Jaci Gonçalves, Conselheiro do Codema de Varginha; Roberto Luiz Queiroz, Professor do Centro Universitário do Sul de Minas - Unis/MG -; Adauto Pinheiro da Motta Paes, Coordenador Regional do Instituto Mineiro de Agropecuária IMA de Varginha; Juvenal Marques, Gerente Regional Sul do IEF; e Major PM Rosângela de Souza Freitas, da Coordenadoria Regional de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar de Minas Gerais - 6ª RPM. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Associação Ambientalista e Social do Alto da Serra do Cipó - Amas-Cipó -, do Sr. Ronaldo da Silva Gregório, do Sr. Humberto Pozzolini; requerimento do Deputado Roberto Carvalho solicitando que seja realizada audiência pública, conjuntamente com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, para análise do PL 952 2007 ; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Jeceaba, para discutir o processo de implantação do Distrito Industrial de Jeceaba, onde os impactos, principalmente ambientais, abrangem outros Municípios como São Brás do Suaçuí; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando a realização de audiência pública destinada a debater o licenciamento ambiental e, especialmente, as medidas compensatórias do loteamento denominado Fazenda Marzagão, que a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais e a empresa Araguaia Engenharia Ltda. pretendem executar no Município de Sabará; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando a realização de audiência pública para discutir assuntos referentes ao programa de investimentos previstos para o Estado de Minas Gerais pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN -; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando que seja convidado o Presidente do Sindiextra, José Fernando Coura, para apresentar a esta Comissão as propostas sugeridas na reunião da Câmara da Indústria Mineral da Fiemg para solucionar os problemas causados pelo transporte de minério de ferro na BR-040, no trecho entre o Belvedere e Conselheiro Lafaiete; requerimento dos Deputados Sávio Souza Cruz, Wander Borges e Fábio Avelar solicitando que se formalize ofício à Supram - Sul de Minas, pedindo à mesma que exija que a Unidade de Compostagem do Município de Córrego do Bom Jesus, localizada nas proximidades dos limites do Município de Cambuí e da zona urbana de sua sede municipal, seja convocada ao licenciamento pleno; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados