Dossiê / Processo 2007-24RO-MAR - 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2007-24RO-MAR

Título

24ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 31/10/2005 - 01/10/2007 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 91 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 26/09/2007, às 10h15min, no Auditório do Centro Regional de Referência do Professor, Município de Varginha/MG, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, os problemas regionais do meio ambiente no Sul de Minas, conhecer a atuação da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável daquela região, além de debater os possíveis impactos ambientais e sociais da construção de uma usina de compostagem no Município de Córrego do Bom Jesus, em terreno situado na divisa com o Município de Cambuí. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Associação Ambientalista e Social do Alto da Serra do Cipó - Amas-Cipó, solicitando apoio da Comissão ao problema de 40 famílias do Município de Conceição do Mato Dentro, cujas moradias estão localizadas dentro da área do parque Estadual da Serra do Intendente; do Sr. Ronaldo da Silva Gregório, morador do Município de Divinópolis, encaminhando denúncias sobre os atos e procedimentos irregulares e ilegais praticados pelo Sr. Humberto Pozzolini, Secretário de Meio Ambiente e Presidente do Codema desse Município, e a resposta do Sr. Humberto Pozzolini; do Sr. Jorge Henrique Schmidt, Subsecretário da Receita Estadual - RQN 6864 2006 -; do Sr. Humberto Candeias Cavalcanti, Diretor Geral do IEF - RQN 795 2007 -. Estiveram presentes: Valéria Cristina Rezende, Superintendente Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas; Vereadora Márcia Lessa Braga; Deise Cristina Vieira, Promotora de Justiça da Comarca de Varginha; José Carlos D'Alessandro Bueno, Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Varginha; Sebastião Rogério Teixeira, representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg - Regional Sul; Francisco Romaneli, Presidente do Codema de Varginha; Jaci Gonçalves, Conselheiro do Codema de Varginha; Roberto Luiz Queiroz, Professor do Centro Universitário do Sul de Minas - Unis/MG -; Adauto Pinheiro da Motta Paes, Coordenador Regional do Instituto Mineiro de Agropecuária IMA de Varginha; Juvenal Marques, Gerente Regional Sul do IEF; e Major PM Rosângela de Souza Freitas, da Coordenadoria Regional de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar de Minas Gerais - 6ª RPM. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Associação Ambientalista e Social do Alto da Serra do Cipó - Amas-Cipó -, do Sr. Ronaldo da Silva Gregório, do Sr. Humberto Pozzolini; requerimento do Deputado Roberto Carvalho solicitando que seja realizada audiência pública, conjuntamente com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, para análise do PL 952 2007 ; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Jeceaba, para discutir o processo de implantação do Distrito Industrial de Jeceaba, onde os impactos, principalmente ambientais, abrangem outros Municípios como São Brás do Suaçuí; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando a realização de audiência pública destinada a debater o licenciamento ambiental e, especialmente, as medidas compensatórias do loteamento denominado Fazenda Marzagão, que a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais e a empresa Araguaia Engenharia Ltda. pretendem executar no Município de Sabará; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando a realização de audiência pública para discutir assuntos referentes ao programa de investimentos previstos para o Estado de Minas Gerais pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN -; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando que seja convidado o Presidente do Sindiextra, José Fernando Coura, para apresentar a esta Comissão as propostas sugeridas na reunião da Câmara da Indústria Mineral da Fiemg para solucionar os problemas causados pelo transporte de minério de ferro na BR-040, no trecho entre o Belvedere e Conselheiro Lafaiete; requerimento dos Deputados Sávio Souza Cruz, Wander Borges e Fábio Avelar solicitando que se formalize ofício à Supram - Sul de Minas, pedindo à mesma que exija que a Unidade de Compostagem do Município de Córrego do Bom Jesus, localizada nas proximidades dos limites do Município de Cambuí e da zona urbana de sua sede municipal, seja convocada ao licenciamento pleno; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

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