Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/09/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Silvio Antônio de Oliveira Melo, comandante-geral do Bombeiro Militar de Minas Gerais, encaminhando minuta de substantivo ao PL 865 2011 , que dispõe sobre diretrizes para elaboração da política pública estadual de segurança pública e dá outras providências.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Silvio Antônio de Oliveira Melo; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Esmeraldas pela participação em operação que culminou na apreensão do menor D.L.F., integrante de quadrilha que atua na região metropolitana e suspeito de ser autor do homicídio que vitimou o bombeiro militar reformado Haroldo Cândido dos Santos (RQC 7472 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, Lafayette de Andrada, Leonardo Moreira e Sargento Rodrigues solicitando que sejam entregues em reunião da Comissão de Segurança Pública manifestações de aplauso aos policiais civis que participaram de operação que culminou na prisão de quadrilha especializada em furtos a residências na região do Belvedere e Vila da Serra, nesta Capital (RQC 7471 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado pedido de providências para manutenção da prisão preventiva, ordenada pelo órgão jurisdicional competente, dos manifestantes que praticaram atos criminosos e de vandalismo nas comemorações da Independência do Brasil (RQC 7470 2013 ); requerimento dos deputados Leonardo Moreira, Duarte Bechir e Lafayette de Andrada solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa pedido de providências para que se reúna com os presidentes das comissões permanentes e com o Colégio de Líderes para debater a aplicação de artigos do Regimento Interno (RQC 7469 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais por sua atuação, eficiente e condizente com a democracia e o direito, nas manifestações ocorridas 07/09/2013 (RQC 7468 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à promotora de justiça e ao juiz de direito da Comarca de Rio Vermelho pedido de providências para que determinem a internação provisória do adolescente D.P.L., autor do crime tipificado no art. 121 c/c art. 14, II, ambos do Código Penal (tentativa de homicídio), contra o soldado PM Higor Daniel Claudino Câmara dos Santos (RQC 7467 2013 ); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando reunião com convidados na Comissão de Segurança Pública para debater os riscos do uso de linhas cortantes em pipas e o PL 4218 2013 (RQC 7466 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.