Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2013, às 09h03min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a violação dos direitos humanos por conta do cerceamento da liberdade de atuação sindical no Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da CUT-MG; Lindolfo Fernandes de Castro, Presidente do Sindifisco-MG; e Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral do Sindieletro.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública no município de Piranguinho, para discutir o papel da juventude na defesa dos direitos humanos na contemporaneidade (RQC 6572 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao corregedor-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências a fim de que seja agilizado o devido encaminhamento da representação de protocolo nº 2013000001224, requerida à Corregedoria pelo Sr. Emílio Cirilo da Silva, bem como os eventuais desfechos dessa, e que sejam anexados ao pedido a cópia da representação acima mencionada e o trecho das notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária desta comissão, no qual o Sr. Emílio fala a respeito da referida representação e dos fatos que a motivaram (RQC 6575 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências a fim de que este órgão analise a possibilidade de que sejam acionadas as prefeituras dos municípios mineiros, judicialmente, se necessário, para que sejam criados os Conselhos Municipais do Idoso, com as notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 6573 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Liza Prado solicitando que seja encaminhado aos prefeitos dos 853 municípios de Minas Gerais pedido de providências no sentido de, caso ainda não o tenham feito, empenhar todos os esforços para que sejam criados os Conselhos Municipais do Idoso e de forma a propiciar a implementação do Estatuto do Idoso, e que os prefeitos sejam informados do encaminhamento de pedido de providências ao procurador-geral do Estado, para que seja analisada a possibilidade de esse órgão acionar judicialmente, se necessário, os municípios que ainda não criaram o referido conselho; e sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 6574 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.