Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 26/11/2013, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Luzia Ferreira, o aproveitamento de linha férrea hoje inutilizada para implantação de via urbana para escoamento do trânsito nos Bairros Dom Joaquim, Fernão Dias, São Paulo e União, na Região Nordeste de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Maria das Dores Andrade Silva, membro da Comissão Regional de Transporte e Trânsito – Regional Nordeste de Belo Horizonte; Rodrigo de Abreu Vieira, engenheiro; Temístocles Prezotti, analista de transporte e trânsito; Luiz Augusto Schimidt, supervisor de Projetos Viários da Gerência de Planejamento e Mobilidade; Geraldo Magela Luzia da Silva, secretário de Administração Regional Municipal Nordeste de Belo Horizonte; José Carlos da Silva, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Dom Joaquim; José Maia, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Fernão Dias; e Cláudio José Vilela, secretário adjunto da Administração Regional Barreiro da Prefeitura de Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, o PL 3725 2013 (RQC 8563 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Gerência Executiva do INSS em Belo Horizonte pedido de providências para permutar imóveis de propriedade do órgão, no Bairro Vera Cruz, ocupados por diversas famílias há mais de 60 anos, que serão retomados por determinação do Acórdão 2/2005, do Tribunal de Contas da União, por outros da Prefeitura, e garantir a permanência dos moradores na região (RQC 8567 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Paulo Lamac solicitando visita ao prefeito de Belo Horizonte para solicitar negociação de imóveis de propriedade do INSS no Bairro Vera Cruz, ocupados por diversas famílias há mais de 60 anos, que serão retomados por determinação do Acórdão 2/2005, do Tribunal de Contas da União, por outros da Prefeitura, e garantir a permanência dos moradores na região (RQC 8568 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre o Protocolo 104.263, de 8/8/2011, referente ao Contrato 1.053.673 firmado entre Divinópolis e a Copasa (RQC 8569 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça, pedido de informações sobre o andamento da Ação 22313022100-3, que visa à suspensão da cobrança da taxa de esgoto em Divinópolis e a devolução dos valores já cobrados pela municipalidade (RQC 8570 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Rogério Correia solicitando visita à Procuradoria da República em Divinópolis para tratar de temas relacionados à Instrução Criminal 1.22.012.000053/2011-30 (RQC 8573 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Caixa Econômica Federal pedido de informações sobre a execução e a eventual prestação de contas referente ao Contrato 0228576-74/2002, firmado entre a Caixa e Divinópolis, por meio do Pac-Saneamento (RQC 8571 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião para debater, em audiência pública, a implantação e concessão dos sinais de telefonia celular nos povoados e distritos do Estado (RQC 8574 2013 ); requerimento dos deputados Luzia Ferreira e Carlos Henrique solicitando reunião para debater, em audiência pública, a tarifa de esgoto cobrada pela Copasa, o impacto ambiental causado pela empresa e o descumprimento de contrato com Araxá (RQC 8575 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.