Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 20/10/2015, às 10h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Ricardo Fragoso, diretor-geral da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT –, em resposta ao RQO 1980 2015 (Of. 2359 2015 SGM); das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular convidando os membros dessa comissão para participarem das audiências públicas para debater o PL 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG –, para o quadriênio 2016–2019, no âmbito do eixo infraestrutura e logística, a ser realizada no dia 28/10/2015, às 17 horas, no auditório desta Casa, e dia 29/10/2015, às 17 horas, também no auditório, no eixo desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico, ocasião em que serão tratados assuntos pertinentes dessa comissão.

Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado de Minas Gerais e ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – o estudo do WWF-Brasil intitulado – Mecanismos de suporte para inserção da energia solar fotovoltaica na matriz elétrica brasileira: modelos e sugestão para uma transição acelerada –, disponível no endereço eletrônico dessa organização (RQC 3881 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja formado um grupo de trabalho com a participação dos deputados e dos técnicos da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Sede –, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário – Seda –, do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro – e do Grupo Energisa, para realizar um levantamento das obras prioritárias, de acordo com as demandas mais urgentes de cada município, em especial as ligações de energia elétrica de unidades de abastecimento de água, serviços em áreas rurais, expansões de hospitais e postos de saúde, além de instituições de ensino (RQC 3882 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, pedido de providências, para que seja elaborado estudo para incluir no plano de universalização as energias alternativas, tais como a energia solar e eólica, especialmente para atendimento do Norte do Estado de Minas Gerais, Vale do Mucuri e Jequitinhonha, através de projeto-piloto (RQC 3883 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para que seja priorizado o atendimento no Norte de Minas e no Vale do Jequitinhonha, por apresentarem os maiores déficits de eletrificação rural e urbana do Estado de Minas Gerais (RQC 3884 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita desta comissão à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, para apresentação do grupo de trabalho encarregado do levantamento de obras prioritárias, de acordo com as demandas emergenciais de cada município, em especial das ligações de energia elétrica de unidades de abastecimento de água, de serviços em áreas rurais, de expansões de hospitais e postos de saúde, além de instituições de ensino (RQC 3886 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg – para debater sobre a possibilidade de implantação de cursos profissionalizantes na área de energia solar fotovoltaica no Estado de Minas Gerais (RQC 3887 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizado debate público para debater as experiências internacionais e o contexto brasileiro com relação à energia solar fotovoltaica (RQC 3888 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita da Comissão de Minas e Energia ao Seminário Brasileiro de Energias Renováveis – Sebraser – no dia 21/10/2015, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, com o objetivo de discutir as alternativas de incentivo ao uso de energias renováveis, em especial a energia solar, bem como mostrar os avanços tecnológicos nessa área e as opções para pequenas e para grandes empresas (RQC 3889 2015 – contém
informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a expedição realizada por Lu Marini, piloto que sobrevoou com um paramotor os mais de 2.800 km de extensão do Rio São Francisco e que pôde constatar o contraste entre as belezas desse rio e o descaso em que ele se encontra (RQC 3890 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS – pedido de providências para que seja revista a questão dos volumes de água liberados pela Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – na represa de Três Marias para atender à represa de Sobradinho, uma vez que a falta de chuvas no Estado de Minas Gerais, em especial no Norte de Minas, não está favorecendo esse tipo de manobra (RQC 3891 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizado um pedido de providência junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG – para viabilizar a disponibilização de uma linha de financiamento para instalação de sistemas de geração de energia solar em unidades consumidoras industriais e comerciais de micro e de pequeno porte na região do semiárido mineiro, similares aos que vêm sendo aplicados pelo programa PE Solar, em Pernambuco (RQC 3892 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhada à diretora da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – ofício pedindo informações sobre programas dessa empresa destinados a recuperação e preservação das nascentes em todos os municípios que exploram os serviços de abastecimento de água e de saneamento no Estado de Minas Gerais (RQC 3893 2015); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada visita ao escritório da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração – CBMM –, em Belo Horizonte, para se conhecerem os impactos do aumento da Taxa Estadual de Recursos Minerais – TFRM – proposto no PL 2817 2015, mas vetado pelo governador do Estado de Minas Gerais (RQC 3894 2015).