Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 13/10/2015, às 15h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped – dando retorno à algumas demandas já colocadas na Comissão Temática solicitando soluções ao atendimento das pessoas com deficiência no Estado de Minas Gerai – com anexos; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans - pedido de providências para ampliação dos espaços reservados a cadeiras de rodas nos ônibus, notadamente nos veículos que atendem diariamente os usuários dos serviços de reabilitação, como os das linhas 4103 e 4108 (RQC 3713 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que atue nos Municípios de Ribeirão das Neves e Belo Horizonte com vistas a viabilizar o transporte de saúde para as pessoas com deficiência usuárias dos serviços de reabilitação em Belo Horizonte, em especial a Associação Mineira de Reabilitação - AMR - (RQC 3714 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania - Sedpac - pedido de providências para a implementação de políticas de apoio à criação de conselhos municipais de defesa dos direitos da pessoa com deficiência em todo o Estado (RQC 3715 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva e Elismas Prado solicitando que seja realizado debate público nos dias 28/11/2015 e 29/11/2015, com o tema Autismo em conferência (RQC 3830 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva e Elismas Prado solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de pacientes alérgicos à proteína do leite de vaca e a normatização da dispensação de fórmulas infantis especiais (RQC 3833 2015); requerimento prejudicado do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans - pedido de providências para alterar o itinerário da linha 4108, com instalação de roteiros e pontos de parada na rua Otávio Coelho de Guimarães, de modo a atender os usuários da Associação Mineira de Reabilitação - AMR - (RQC 3712 2015).