Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 29/09/2015, às 15h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Cassio Soares e Fabiano Tolentino (RQC 3306 2015), realizar audiência pública, para debater a situação da MG-050, administrada pela Concessionária Nascentes das Gerais, especialmente sobre os projetos em andamento, futuros projetos e o cronograma das obras de duplicação.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Regina Maria Cioffi Batagini, presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, encaminhando cópia da Moção de Apoio nº 10 2015, aprovada por essa Casa, solidarizando-se com motoristas, usuários e proprietários de vans e micro-ônibus de Poços de Caldas e região, em virtude da publicação da Resolução nº 4777 2015 da Agência Nacional de Transportes Terrestres – com anexo; de Ricardo Mascarenhas Lopes, diretor de Relações Institucionais e Corporativas da Regional Vivo Minas, em resposta ao RQO 1933 2015; de José Geraldo Guedes, presidente da Câmara Municipal de Nova Lima, encaminhando moção de protesto dessa câmara contra o Projeto de Lei Federal nº 5383 2013, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor de veículo escolar e altera a redação do inciso IV do Artigo 138 do Código de Trânsito Brasileiro; de Antônio Carlos Pereira de Oliveira, representante da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis, questionando sobre a parceria público-privada da MG-050 entre a Nascentes das Gerais e o governo do Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: João Luis de Oliveira, assessor de gabinete; Mailla Virgínia de Faria Soares, superintendente de Infraestrutura de Transporte; Felipe Melo Rocha, diretor de Gestão de Contratos; André Luis Cairo de Azevedo, engenheiro e gerente de Fiscalização de Concessões do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Osmando Pereira da Silva, prefeito Municipal de Itaúna; Joselito Rodrigues de Castro, diretor executivo da Concessionária Nascentes das Gerais; Antônio Carlos Pereira de Oliveira, membro da Comissão do Centro Industrial da Associação Comercial e Industrial de Divinópolis.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Regina Maria Cioffi Batagini, José Geraldo Guedes e Antônio Carlos Pereira de Oliveira (por procuração de Carlos Moacyr Duarte Meira de Aguiar, presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis).