Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 25/11/2015, às 09h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Professor Neivaldo (RQC 4002 2015), realizar audiência pública, para debater o tema – Memórias da escravidão negra no Brasil.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cleide Hilda de Lima Souza, subsecretária da Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Nivia Mônica da Silva, promotora de justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos; Dulce Maria Pereira, coordenadora de Relações Internacionais do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas da Universidade Federal de Ouro Preto; Yone Maria Gonzaga, superintendente de políticas afirmativas e articulação institucional da Subsecretaria da Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Andréia de Jesus Silva, advogada da Rede Coletivo Margarida Alves; Luciana da Cruz Neves, moradora da ocupação Dandara e militante do Círculo de Questões Raciais das Brigadas Populares; Beatriz Bento Souza, integrante da Comissão Estadual da Verdade sobre a Escravidão Negra e do Trabalho Escravo da OAB-MG; Gilberto da Silva Pereira, secretário-geral da Comissão Estadual da Verdade sobre a Escravidão Negra e do Trabalho Escravo da OAB-MG; Helio Carlos de Oliveira, vereador do município de Pouso Alegre. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Cleide Hilda de Lima Souza, Nivia Mônica da Silva, Dulce Maria Pereira, Yone Maria Gonzaga, Andréia de Jesus Silva, Luciana da Cruz Neves, Beatriz Bento Souza, Gilberto da Silva Pereira e Helio Carlos de Oliveira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a regularização de propriedade e do fornecimento de água dos moradores do Residencial Pedro Lessa, na Pedreira Prado Lopes, em Belo Horizonte e (II) que sejam convidados, entre outros, representantes da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, da Copasa, da Urbel, da Associação Fala Pedreira e dos síndicos do Residencial Pedroles (RQC 4525 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhadas à chefia da Polícia Civil as notas taquigráficas da 23ª Reunião Ordinária, realizada em 18/11/15 e pedido de providências para apuração das denúncias apresentadas na ocasião por João Batista Soares (RQC 4526 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao controlador-geral do Estado, ao ouvidor-geral do Estado e ao secretário de Estado da Fazenda pedido de informações sobre a apuração de denúncias de atos, em tese, de improbidade administrativa apresentadas aos órgãos de controle interno estadual por João Batista Soares, servidor estadual lotado na Delegacia Fiscal de Contagem (RQC 4527 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia e Professor Neivaldo solicitando que seja realizada audiência pública para debater as lutas e desafios políticos dos trabalhadores em educação de Minas Gerais, tendo em vista o importante papel da categoria social dos professores nos processos políticos que resultaram na queda da ditadura militar no Brasil, bem como na defesa dos direitos humanos (RQC 4528 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social, Bernado Santana, pedido de providências para apuração de denúncia recebida sobre violações de direitos humanos supostamente praticadas pela direção do presídio de Alfenas-MG, entre elas falta de água para os detentos, transferências sem motivo aparente, ameaças e péssimas condições para visita dos familiares (RQC 4529 2015); comunicação de matéria conclusiva.