Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 21/10/2015, às 10h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos deputados Marília Campos e Tiago Ulisses, presidente da Comissão de Participação Popular e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária, respectivamente (2): (I) convidando membros desta comissão para participar da audiência pública no dia 28/10/2015, às 17 horas, para debater o PL 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG –, para o quadriênio de 2016 a 2019, no âmbito do eixo Infraestrutura e Logística; (II) convidando membros desta comissão para participar da audiência pública no dia 29/10/2015, às 17 horas, para debater o PL 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG –, para o quadriênio de 2016 a 2019, no âmbito do eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico; de Felipe de Leon Bellezia de Salles, promotor de Justiça da Comarca de Carmópolis de Minas, em resposta ao RQN 2096 2015 (Of. 2428 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Marília Campos e Tiago Ulisses; requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de informações à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte sobre os impactos sociais causados à população do entorno da área da Fazenda Capitão Eduardo pela implantação do projeto de construção de habitações de interesse social do Programa Minha Casa, Minha Vida no referido local, inclusive quanto às medidas relativas ao transporte coletivo (RQC 3942 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de informações com detalhamento em mapa das áreas a serem preservadas e dos equipamentos públicos a serem implantados no Programa Minha Casa, Minha Vida, na Área de Proteção Ambiental – APA – da Fazenda Capitão Eduardo (RQC 3943 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de informações à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte em relação ao termo de compromisso celebrado com o Ministério das Cidades que trata, em especial, da implantação do Programa Minha Casa, Minha Vida, na Fazenda Capitão Eduardo e em relação aos benefícios que se pretende alcançar para a população com o empreendimento (RQC 3944 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para discutir sobre a privatização dos parques públicos do Município de Belo Horizonte e (II) que sejam convidadas as autoridades em anexo (RQC 3949 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados, no prazo de seis meses, para discutir e conhecer as iniciativas e desdobramentos para o projeto de reestruturação e revitalização do Parque Fernão Dias, com a participação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana – Sedru –, da Prefeitura Municipal de Betim e da Prefeitura Municipal de Contagem (RQC 3950 2015); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater a situação da reciclagem automotiva de veículos leves e pesados, e seus impactos econômicos, trabalhistas e ambientais (RQC 3951 2015); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a desapropriação do Bairro Solar do Barreiro, em Belo Horizonte, prevista no Decreto 333 2015 (RQC 3952 2015); requerimento dos deputados Ivair Nogueira e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – para que esta assuma o processo de articulação política, junto com as prefeituras de Betim e Contagem, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana – Sedru – e a Agência Metropolitana de Belo Horizonte, para reestruturação e revitalização do Parque Fernão Dias (RQC 3953 2015); requerimento dos deputados Ivair Nogueira e Marília Campos solicitando que seja formado um grupo de trabalho, composto por representantes das prefeituras de Betim e de Contagem, por representantes do Governo, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG -, além de moradores e lideranças comunitárias, para debater e buscar alternativas para viabilização da recuperação ambiental do Parque Fernão Dias, localizado entre os municípios de Betim e Contagem (RQC 3954 2015).