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Reference code
Title
Date(s)
- 29/06/2015 - 08/08/2016 (Creation)
Level of description
Dossiê / Processo
Extent and medium
Textual, 9 folhas
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Name of creator
Administrative history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
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Scope and content
Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/08/2016, às 10h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.
Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Carlos Alberto Barbosa, presidente da Câmara Municipal de Lagoa Santa, encaminhando indicação do vereador Roberto Alves dos Santos, em que apresenta anteprojeto de lei relativo à criação de juizado especial criminal para crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher – com anexos.
Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.
Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater os reflexos da crise econômica nas contas dos municípios do Estado (RQC 6837 2016 ) - com anexo.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrição de acesso
Conditions governing reproduction
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Publication note
A ata foi publicada no Diário do Legislativo do dia 10/08/2016.
Notes area
Note
No momento da descrição, verificou-se que o resultado da reunião foi publicado no portal da ALMG com a numeração da reunião errada (24ª RE)
Alternative identifier(s)
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
Descrição: 08/08/2019