Dossiê / Processo 2016-25RE-APU - 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura)

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Reference code

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-18LEG-2016-25RE-APU

Title

25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura)

Date(s)

  • 29/06/2015 - 08/08/2016 (Creation)

Level of description

Dossiê / Processo

Extent and medium

Textual, 9 folhas

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Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

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Scope and content

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/08/2016, às 10h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Carlos Alberto Barbosa, presidente da Câmara Municipal de Lagoa Santa, encaminhando indicação do vereador Roberto Alves dos Santos, em que apresenta anteprojeto de lei relativo à criação de juizado especial criminal para crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher – com anexos.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater os reflexos da crise econômica nas contas dos municípios do Estado (RQC 6837 2016 ) - com anexo.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrição de acesso

Conditions governing reproduction

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

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Existence and location of originals

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Publication note

A ata foi publicada no Diário do Legislativo do dia 10/08/2016.

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Note

No momento da descrição, verificou-se que o resultado da reunião foi publicado no portal da ALMG com a numeração da reunião errada (24ª RE)

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Status

Final

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Partial

Dates of creation revision deletion

Descrição: 08/08/2019

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