Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 06/09/2016, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Eduardo César Moreira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba, solicitando o apoio desta comissão para a solução do problema da criminalidade no município; de João Octacílio Silva Neto, delegado-geral de Polícia Civil, informando sua assunção ao cargo de chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em 03/08/2016; de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (13); de Paulo Márcio da Silva e José Aparecido Gomes Rodrigues, promotores de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, encaminhando plano de ação elaborado para o Município de Jaíba a fim de minimizar a situação em que o mesmo se encontra e solicitando o apoio dos parlamentares na consecução dos objetivos traçados - com anexo; de Vítor Valverde, secretário Municipal de Governo de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 4961 2016 (Of. 1591 2016 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Eduardo César Moreira, João Octacílio Silva Neto, Paulo Márcio da Silva e José Aparecido Gomes Rodrigues; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater supostos atos de perseguição perpetrados pelo Ten. PM Rafael Augusto Mateus Machado, lotado na 1ª Companhia Independente de Polícia Militar, com sede no Município de Nova Lima, em face do Sd. PM João Paulo Araújo da Silva (RQC 6941 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho e segurança dos agentes de segurança penitenciários lotados na Unidade Prisional de Uberaba, bem como solicitar as providências necessárias em relação a homicídio e falta de assistência médica a agentes de segurança penitenciários (RQC 6942 2016 – contém informação pessoal sensível); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho e de segurança dos agentes penitenciários em exercício na Unidade Prisional de Patrocínio (RQC 6944 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança no Município de Caeté (RQC 6945 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar as medidas cabíveis face a ocorrência de supostos atos de coação, ameaça, assédio moral e perseguição por parte do diretor-geral do Presídio de Arcos, Edson Geraldo Guimarães (RQC 6946 2016); comunicação de matéria conclusiva.