Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 03/11/2015, às 09h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimentos dos deputados Jean Freire e Rogério Correia (RQC 3972 2015) e (RQC 3996 2015), realizar audiência pública, para debater a situação do Acampamento José Bandeira, localizado na Fazenda da Prata, no município de Pirapora, onde moram 180 famílias que se encontram ameaçadas de despejo.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Jô Moraes, deputada federal; Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais – Defensoria Pública de Minas Gerais; Adriana Veiga Aranha, delegada federal do Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais – Ministério do Desenvolvimento Agrário; Henrique Victor Pereira, chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra-MG; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários do Ministério Público de Minas Gerais; Marcos Dorival Vieira, secretário de governo do município de Pirapora; Joaquim Nilson Soares Magalhães, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pirapora; Geraldo Pires de Oliveira, coordenador estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – Regional Egídio Brunetto – MSTR; Alexandre Gonçalves, agente da Comissão Pastoral da Terra. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Jô Moraes, Ana Cláudia da Silva Alexandre, Adriana Veiga Aranha, Henrique Victor Pereira, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Marcos Dorival Vieira, Joaquim Nilson Soares Magalhães, Geraldo Pires de Oliveira e Alexandre Gonçalves.

Inclui: resultado da reunião; ata.