Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 02/06/2015, às 09h45min, na Câmara Municipal de Aimorés, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Celise Laviola (RQC 618 2015), realizar audiência pública, para debater as questões de segurança pública na Região Leste de Minas Gerais, em especial o tráfico de drogas, roubos a terminais de autoatendimento bancário, utilização de armas de fogo em roubos a cidadãos, entre outros.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Alaerte da Silva, prefeito Municipal de Aimorés; Sebastião Ferreira de Souza, presidente da Câmara Municipal de Aimorés; Braulino Corrêa da Rocha Neto, juiz de direito da Comarca de Aimorés; Felipe Valente Vasconcelos Sousa, representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais em Aimorés; Cap. PM Elias Vieira de Souza, comandante da 49ª Companhia de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, de Aimorés; Ten.-Cel PM Célio Alves de Menezes Júnior, comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, de Governador Valadares; André Dias Nunes, delegado de Polícia Civil em Aimorés; Jean José Siqueira, inspetor da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em Caratinga; José Carlos de Oliveira, investigador da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG–, em Resplendor; Tomaz Benedito de Souza, presidente do Conselho de Segurança de Aimorés.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Celise Laviola e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que as cadeias públicas de Aimorés e Resplendor sejam assumidas pela Subsecretaria de Administração Prisional – Suapi –, liberando-se os policiais civis e militares empenhados na guarda de presos (RQC 2058 2015); requerimento da deputada Celise Laviola solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Caratinga para debater as questões de segurança pública no município e região (RQC 2060 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Celise Laviola e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências para nomeação de promotor de justiça e para estruturação da promotoria na Comarca de Aimorés (RQC 2061 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Celise Laviola e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a convocação dos candidatos excedentes aprovados no concurso para cargos da Polícia Civil (RQC 2062 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Celise Laviola e Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Defesa Social para discutir a necessidade de maiores investimentos em segurança pública no Município de Aimorés, bem como para apresentar os temas discutidos na 26ª Reunião Extraordinária desta comissão nesse município (RQC 2064 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, em caráter de urgência, para debater a crise que assola a política estadual de segurança pública e solicitar as providências cabíveis, conquanto esta Casa Legislativa receba o PL 1659 2015 para apreciação (RQC 2067 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja realizada reunião para proceder à entrega dos diplomas referentes às manifestações de aplauso aos policiais civis lotados no Grupo de Combate a Organizações Criminosas, no 9º Departamento de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – de Uberlândia e na 2ª Delegacia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – de Venda Nova, em Belo Horizonte, pela apreensão de mais de duas toneladas de maconha e pela prisão de 15 pessoas, durante a operação Marco Zero (RQC 2068 2015).