Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 08/10/2015, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 143 2015), realizar audiência pública, para ouvir a apresentação do relatório detalhado de informações pelo gestor do Sistema Único de Saúde – SUS – no Estado, em cumprimento ao Artigo 36 parágrafo 5º da Lei Complementar 141 2012, que dispõe sobre normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de pública. Estiveram presentes: Poliana Cardoso Lopes, assessora de Planejamento da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Fausto Pereira dos Santos, secretário de Estado de Saúde; Pedro Mousinho, subsecretário de Inovação e Logística da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Geraldo Antônio Henrique da Conceição, diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Poliana Cardoso Lopes, Fausto Pereira dos Santos, Pedro Mousinho e Geraldo Antônio Henrique da Conceição.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema (2º Relatório Quadrimestral de 2015 da Secretaria de Estado de Saúde); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Juiz de Fora para discutir a – Judicialização da Saúde – (RQC 3579 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o convênio da Fundação Badaró Júnior, do Município de Minas Novas, celebrado com a Secretaria de Estado de Saúde – SES – em 2013, para realização de obra e aquisição de equipamentos de hemodiálise para atender os cidadãos do município e região (RQC 3657 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde – CAO Saúde –, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – e à Procuradoria da República em Minas Gerais – PRMG –, no sentido de ajustarem um termo de cooperação técnica cujo objeto seja a possibilidade de atuação dos defensores públicos estaduais e dos promotores de justiça demandarem contra à União nas ações que versem sobre o direito à saúde (RQC 3658 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando: (I) que seja enviado pedido de providências para à Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde e ao Ministério Público Federal, sobre o ofício 143 2015 da Prefeitura Municipal de São João das Missões para conhecimento das denúncias relativas à saúde do povo indígena Xakriabá pelo Hospital Municipal Gerson Dias, em Itacarambi e (II) que seja realizado estudo de viabilidade de transferência desses recursos para o Hospital de Amparo ao Homem do Campo no Município de Manga (RQC 3659 2015)/(RQC 3661 2015) – com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja enviado um pedido de providências à Secretaria de Estado de Saúde – SES –, sobre o convênio para reabertura de 15 leitos de Centro de Terapia Intensiva – CTI – no Hospital Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, principalmente da Unidade de Terapia Intensiva – UTI – neonatal cardíaca, que foram abertos na época da Copa do Mundo e depois fechados (RQC 3660 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a constituição do Consórcio de Saúde do Vale do Aço, com o desmembramento de municípios que hoje pertencem ao Consórcio de Governador Valadares (RQC 3749 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviada à Presidência da República e ao Ministério da Saúde moção de repúdio pelo fim do Programa Farmácia Popular devido aos cortes orçamentários destinados a este programa para o ano de 2016 (RQC 3750 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ofício aos deputados federais do Estado solicitando que se manifestem contrariamente ao fim do Programa Farmácia Popular e que tomem providências no sentido de mantê-lo, destinando recursos orçamentários para o ano de 2016 (RQC 3751 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação de precariedade dos pós-transplantados no Estado, que não recebem auxílio financeiro para custear o pós-tratamento ou contam com uma política de Estado para reinserção no mercado de trabalho (RQC 3752 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública em conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização a fim de discutir sobre a situação atual da Maternidade Leonina Leonor Ribeiro, localizada no Bairro Venda Nova no Município de Belo Horizonte (RQC 3753 2015); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater o término das obras de construção da Unidade de Atendimento Imediato – UAI – Norte, no Bairro Bom Retiro no Município de Betim e (II) que seja realizada visita ao canteiro de obras da referida unidade de atendimento (RQC 3754 2015)/(RQC 3755 2015); requerimento da deputada Cristina Corrêa solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Santa Luzia, para debater as questões relacionadas ao Hospital São João de Deus (RQC 3756 2015); requerimento do deputado João Vitor Xavier Faustino solicitando que seja realizada audiência pública, para discutir sobre o fechamento do Hospital São João de Deus, no Município de Santa Luzia (RQC 3757 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhada cópia do ofício GAB 2201 2015 da Secretaria de Estado de Saúde – SES – para a Prefeitura Municipal de Nanuque e para a Câmara Municipal de Nanuque (RQC 3758 2015) – com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para viabilizar o término das obras do Hospital Regional de Uberaba e destinar recursos financeiros para custear o funcionamento deste hospital (RQC 3759 2015) – com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja enviado à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte – SMSA – pedido de providências com relação às denúncias de infestação por insetos e escorpiões no Centro Geral de Pediatria – CGP – e no Parque Municipal (RQC 3760 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja enviado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informação sobre o número de convênios celebrados por aquela secretaria, o percentual de pagamento de cada um desses convênios e o cronograma para conclusão desses pagamentos de cada um desses convênios e o cronograma para conclusão desses pagamentos (RQC 3761 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja enviado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências no sentido de enviar a relação de todos os contratados pela Minas Gerais Administração e Serviços – MGS –, bem como cargos ocupados, remuneração e órgão de lotação (RQC 3762 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências no sentido que sejam doados para os municípios do Consórcio Intermunicipal do Alto Rio Pardo – Cisarp –, os ônibus substituídos pela doação de nova frota, prevista pela Resolução 3638 2013 em seu Artigo 13 (RQC 3763 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para ouvir o prefeito de Sete Lagoas para a apresentação do Programa Mexa-se – Hábitos de Vida Saudável, implantado naquele município (RQC 3764 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando: (I) que seja realizada visita ao Hospital Júlia Kubitschek, em Belo Horizonte, a fim de averiguar as condições de infraestrutura de seu Centro de Terapia Intensiva – CTI – e (II) que seja realizada visita aos Centros de Terapia Intensiva – CTIs – dos demais hospitais do Estado (RQC 3765 2015); requerimento prejudicado do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do atendimento de urgência e emergência do Hospital Municipal Odilon Behrens – HOB – em Belo Horizonte (RQC 3766 2015).