Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 14/10/2015, às 10h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais pela publicação da Resolução nº 796 2015, que regulamenta o Projeto Audiência de Custódia no âmbito da justiça comum de 1ª instância no Estado (RQC 3634 2015); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, João Alberto, Isauro Calais e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada reunião para debater o PL 2946 2015 , que dispõe sobre o Sistema Estadual do Meio Ambiente - Sisema - e dá outras providências (RQC 3851 2015).