Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 03/12/2015, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dirceu Ribeiro (RQC 3746 2015), realizar audiência pública, para debater a nova regulamentação, em vigor desde 31/07/2015, sobre o licenciamento, impostos e registro dos veículos ciclomotores.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Andréa Mendes de Souza Abood, coordenadora de Administração de Trânsito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG; Edilene Cristina Emiliana de Oliveira, gerente da Motovia Dafra; Rodrigo Brito de Souza Braga, proprietário da Motovia Dafra; Evaldo de Paula dos Santos, presidente da Associação dos Condutores de Ciclomotores do Brasil – Asconcibra; Edson Vander Magatom, vice-presidente da Asconcibra; Geovany Alves Garibaldi, instrutor da Auto Escola Gláucia; Célio César Barbosa, coordenador do Renavam e chefe de informática do Detran-MG e Edison José de Campos, presidente da Câmara Municipal de Barroso. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Andréa Mendes de Souza Abood; Edilene Cristina Emiliana de Oliveira; Rodrigo Brito de Souza Braga; Evaldo de Paula dos Santos; Edson Vander Magatom; Geovany Alves Garibaldi; Célio César Barbosa e Edison José de Campos.

Inclui: resultado da reunião; ata.