Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 20/10/2015, às 15h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e Comissão de Participação Popular (2): convidando os membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência a participar da reunião de audiência pública para debater o PL 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -, para o quadriênio 2016-2019, no âmbito do eixo Saúde e Proteção Social, a ser realizada no dia 04/11/2015, e no âmbito do eixo Educação e Cultura, a ser realizada no dia 05/11/2015, ambas às 17 horas no auditório desta Casa.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Sirlene Alves Primo Xavier; Terezinha Rocha; Fabiana Cruzelina da Silva; Alberto Luiz Vicente. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Sirlene Alves Primo Xavier, Terezinha Rocha, Fabiana Cruzelina da Silva e Alberto Luiz Vicente.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e Comissão de Participação Popular; requerimentos (2) dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva e Elismar Prado solicitando a criação de um grupo coordenador constituído por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, com o propósito de analisar, atualizar e sistematizar a legislação estadual relativa às pessoas com deficiência, nos termos do art. 19 da Lei Complementar 78 2004, que dispõe sobre a elaboração, a alteração e a consolidação das leis do Estado, às seguintes autoridades: (I) ao governador do Estado (RQC 3839 2015) e (II) ao presidente desta Casa (RQC 3840 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Elismar Prado e Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans - pedido de providências para ampliar o número de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência nas imediações da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (RQC 3841 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando: (I) que seja realizada visita à Secretaria de Saúde para debater a implantação de protocolo uniforme para dispensação de fórmulas infantis especiais a pacientes com alergia à proteína do leite de vaca e (II) sejam convidados para a visita representantes de mães de crianças e adolescentes com essa alergia e profissionais da área (RQC 3921 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência participe do evento Autismo em Conferência, em 28/11/2015 e 29/11/2015 - proposição recebida e não apreciada (RQC 3923 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que sejam ouvidos os seguintes convidados na 25ª Reunião Ordinária: Sirlene Alves Primo Xavier, Terezinha Rocha, Fabiana Cruzelina da Silva e Alberto Luiz Vicente (RQC 3927 2015).