Dossiê / Processo 2013-25RO-DCC - 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2013-25RO-DCC

Título

25ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 26/11/2013 – 10/12/2013 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 9 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 26/11/2013, às 14h44min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, a liberação do comércio de bebidas alcoólicas nos estádios e ginásios poliesportivos de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Ivan dos Santos Souza, chefe de Gabinete da Confederação Brasileira de Futebol – CBF –, informando a impossibilidade da presença do presidente da CBF nesta reunião devido a compromissos previamente agendados.

Estiveram presentes: Maximiliano Augusto Xavier, subcomandante do Batalhão de Eventos da Polícia Militar de Minas Gerais; Daniel Diniz Nepomuceno, secretário municipal de Serviços Urbanos de Belo Horizonte; Cleiton Dutra, assessor especial de gabinete da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; Helber Gurgel, gerente operacional, da BWA – Administração de Arenas; Sandro Afonso Teatini Selim de Sales, gerente de Segurança da Minas Arena – Gestão de Instalações Esportivas S.A.; Aloísio Anunciação Júnior, presidente da Super Eventos; Pedro Trengrouse, professor da Fundação Getúlio Vargas; e Sérgio Augusto Santos Rodrigues, advogado.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Ivan dos Santos Souza; requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando que seja realizada audiência pública para debater o impacto causado ao consumidor de gás de cozinha após a edição da convenção coletiva celebrada entre o Sindicato do Comércio Varejista Transportador e Revendedor de Gás Liquefeito de Petróleo do Estado de Minas Gerais - Sirtgas/MG - e o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais - Sitramico/MG -, que prevê a proibição do trabalho aos domingos para o comércio varejista de gás (RQC 8576 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública para debater os problemas enfrentados por consumidores que utilizam cartão de crédito e débito (RQC 8577 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado aos Procons estadual e municipais pedido de providências para que sejam fiscalizadas as etiquetas de preços nos estabelecimentos comerciais varejistas (RQC 8578 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 21/09/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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