Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 26/11/2013, às 14h44min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, a liberação do comércio de bebidas alcoólicas nos estádios e ginásios poliesportivos de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Ivan dos Santos Souza, chefe de Gabinete da Confederação Brasileira de Futebol – CBF –, informando a impossibilidade da presença do presidente da CBF nesta reunião devido a compromissos previamente agendados.

Estiveram presentes: Maximiliano Augusto Xavier, subcomandante do Batalhão de Eventos da Polícia Militar de Minas Gerais; Daniel Diniz Nepomuceno, secretário municipal de Serviços Urbanos de Belo Horizonte; Cleiton Dutra, assessor especial de gabinete da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; Helber Gurgel, gerente operacional, da BWA – Administração de Arenas; Sandro Afonso Teatini Selim de Sales, gerente de Segurança da Minas Arena – Gestão de Instalações Esportivas S.A.; Aloísio Anunciação Júnior, presidente da Super Eventos; Pedro Trengrouse, professor da Fundação Getúlio Vargas; e Sérgio Augusto Santos Rodrigues, advogado.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Ivan dos Santos Souza; requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando que seja realizada audiência pública para debater o impacto causado ao consumidor de gás de cozinha após a edição da convenção coletiva celebrada entre o Sindicato do Comércio Varejista Transportador e Revendedor de Gás Liquefeito de Petróleo do Estado de Minas Gerais - Sirtgas/MG - e o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais - Sitramico/MG -, que prevê a proibição do trabalho aos domingos para o comércio varejista de gás (RQC 8576 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública para debater os problemas enfrentados por consumidores que utilizam cartão de crédito e débito (RQC 8577 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado aos Procons estadual e municipais pedido de providências para que sejam fiscalizadas as etiquetas de preços nos estabelecimentos comerciais varejistas (RQC 8578 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.