Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 18/09/2013, às 09h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social – RQN 4768 2013 ; Cylton Brandão da Matta, delegado-chefe da Polícia Civil; do Sr. Leonardo Barreto Moreira Alves, promotor de justiça – RQN 5178 2013 ; do Sr. Paulo Cesar Vicente de Lima, promotor de justiça da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais – RQN 5250 2013 ; do Sr. Elder Gonçalo M. Dangelo, subcorregedor de Polícia Civil – RQN 5064 2013 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte – RQN 4669 2013 ; do Sr. Wander Borges, deputado e secretário de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária; do Sr. Aldenir Vianna Pereira, diretor de Promoção e Defesa de Cidadania do IEF; do Sr. Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior, diretor-geral do IEF; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil – RQN 5248 2013 ; da Sra. Maria Odete Souto Pereira, coordenadora estadual do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos – RQN 4931 2013 ; do Sr. Carlos Carmo Andrade Melles, secretário de Transportes – RQN 5172 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Maria Coeli Simões Pires; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita à abertura do Fórum Mundial de Direitos Humanos (RQC 7616 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais para tratar da situação dos trabalhadores da Cemig Serviços (RQC 7624 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – de Paracatu (RQC 7627 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater sobre denúncias de violação dos direitos fundamentais dos moradores das Vilas Esporte Clube, Itaú, PTO e Samag, localizadas em Belo Horizonte e Contagem, atingidos especialmente no seu direito à moradia, em razão do processo de desapropriação em curso para a implantação do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental e de Controle de Cheias do Córrego Ferrugem (RQC 7619 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para tratar de denúncias de violação de direitos humanos sofridas pelos moradores da Rua Pégaso, no Bairro Jardim Riacho das Pedras, em Contagem (RQC 7625 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir denúncia de prática discriminatória e pejorativa em razão da publicação no Diário Oficial de Minas Gerais do dia 07/09/2013, em que foi trocado o nome de Ribeirão das Neves (RQC 7632 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ofício ao diretor do Foro da Justiça Federal em Minas Gerais informando que esta comissão acompanhará o processo dos acusados pelo assassinato de servidores do Ministério do Trabalho durante uma operação de fiscalização trabalhista, conhecido como “Chacina de Unaí”, e estará atenta aos seus desdobramentos (RQC 7613 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao ministro do Trabalho e Emprego pedido de providências para que se reconsidere o ato de nomeação do Sr. Heli Siqueira de Azevedo para o cargo de assessor técnico da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais e que seja dada ciência ao superintendente dessa Regional do encaminhamento desse pedido (RQC 7614 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhados aos membros da Comissão Especial do Código da Mineração da Câmara dos Deputados cópia do Ofício nº 720/2013 - GRC/ALMG e as notas taquigráficas da 24ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 7615 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais e ao procurador-chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais pedido de providências para que sejam averiguadas, no âmbito de suas competências, as alegadas irregularidades na nomeação do Sr. Heli Siqueira de Azevedo relatadas em documento do presidente da Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais, Sr. José Augusto de Paula Freitas, acompanhado de cópia desse documento (RQC 7618 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à presidente da República pedido de providências para que seja reconsiderado o ato de nomeação de que trata o documento encaminhado a esta comissão durante audiência pública pelo presidente da Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais, Sr. José Augusto de Paula Freitas, eque seja dada ciência sobre o encaminhamento desse pedido ao superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (RQC 7621 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para que a Comissão de Prevenção à Violência em Manifestações Populares possa apresentar um balanço de suas atividades (RQC 7622 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a prevenção da violência como meio de promoção dos direitos humanos em Ribeirão das Neves, tendo em vista o estudo de campo realizado em 2012 pela psicóloga Renata Cristina de Souza Ramos (RQC 7623 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o assassinato de Wayne do Carmo Braga, ocorrido em 08/01/2004, cuja autoria é imputada ao PM Ezequiel Pinheiro Ramos, assim como o julgamento e a decisão proferida no caso (RQC 7629 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento pedido de providências para que sejam realizados estudos com o objetivo de viabilizar a implementação de um serviço do tipo “disque denúncia” a ser disponibilizado aos professores e demais trabalhadores da educação em situações que envolvam violência, criminalidade e segurança pública, objetivando registro, encaminhamento, acompanhamento, fiscalização e outras providências cabíveis (RQC 7626 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado o ofício nº 121/2013, do coordenador-geral do Sindieletro/MG, Sr. Jairo Nogueira Filho (RQC 7628 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita ao governador com a participação dos eletricitários demitidos pela Cemig que se encontram acorrentados no saguão da sede dessa empresa e dos membros do Sindeletro-MG, para discutir as reivindicações desses trabalhadores (RQC 7633 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita ao grupo de trabalhadores demitidos pela Cemig Serviços S.A. que ocupam, acorrentados, o saguão da sede da Cemig, para averiguar denúncias de pressão psicológica e desrespeito aos direitos humanos dos manifestantes (RQC 7662 2013 ); requerimento do deputado Sebastião Costa solicitando que seja adiada a audiência pública desta comissão que trataria do esclarecimento de grave violação de direitos humanos em desfavor dos cabos BM Cleomar Rodrigues de Oliveira e Udson Eustáquio dos Santos (RQC 7630 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Sebastião Costa e Rogério Correia solicitando que seja encaminhada à Procuradoria da Casa solicitação de parecer sobre o não comparecimento do coronel BM Ivan Gamaliel Pinto à convocação desta comissão (RQC 7631 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.