Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 13/11/2013, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para a convocação dos excedentes para o cargo de analista do concurso público realizado no âmbito da Polícia Civil (RQC 8435 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a apuração da responsabilidade do delegado Thiago de Carvalho Passos, de Pedra Azul, com relação à ordem de prisão dos policiais Fabrício Burmann Oliveira e Henrique Rodrigues de Oliveira, por suposta prática de crime de tortura, uma vez que a ordem de prisão não foi ratificada pelo delegado, que não encontrou a presença de requisitos legais para a manutenção da mesma (RQC 8434 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado aos prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais de todos os municípios do Estado pedido de providências para que divulguem a existência do Programa Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e para que realizem campanhas municipais de conscientização do crime de tráfico de pessoas, com participação dos conselhos tutelares municipais (RQC 8433 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 12/11/2013, aos representantes da sociedade civil que menciona, solicitando apoio na divulgação do Programa Estadual de Enfrentameto do Tráfico de Pessoas e na divulgação de campanhas de conscientização sobre a ocorrência do crime de tráfico de pessoas no Estado (RQC 8430 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando reuniões nos municípios mineiros onde houver delegacias da Polícia Federal para debater, em audiências públicas, ocorrências sobre tráfico de pessoas no Estado (RQC 8429 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública para todos os convidados da referida reunião, para conhecimento (RQC 8428 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja enviado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais solicitação para a divulgação, por meio da TV e Rádio Assembleia, de campanha educativa para prevenção do tráfico de pessoas e para a realização da Marcha Contra o Tráfico de Pessoas (RQC 8427 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença e o edital de convocação.