Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 29/08/2012, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater o número abusivo de demissões de agentes penitenciários no Estado e a maneira humilhante e degradante que elas estão ocorrendo, bem como discutir a precária infraestrutura do sistema prisional, que em vários momentos colocam em risco a vida dos servidores (RQC 4767 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a situação da ocupação Eliana Silva na região do Barreiro, em Belo Horizonte, que se encontra em conflito social pelo direito à moradia, uma vez que as 350 famílias da ocupação foram removidas recentemente, com denúncias de abuso na desocupação, ocupando outro terreno na mesma região (RQC 4768 2012 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.