Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 31/10/2012, às 14h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Sérgio Bomfim, diretor do Departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados à implantação do projeto da Barragem de Congonhas, incluído no Programa de Aceleração do Crescimento; e do FNDE (74), informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse Fundo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais pedido de informações referentes aos últimos quatro meses, do valor bruto mensal, nominalmente identificado do subsídio ou da remuneração, com discriminação de gratificações, adicionais, abonos, prêmios, verbas de representação e vantagens de qualquer outra natureza, e das verbas indenizatórias de cada servidor e juízes (RQC 5054 2012 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.