Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2012, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Oldak Ferreira Lamarche, pedindo que o nome de sua irmã, Aldak Ferreira Lamarche, seja atribuído a alguma edificação pública.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Oldak Ferreira Lamarche; pedido de inversão da pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para que envie informações sobre as obras de construção da nova sede do Fórum da Comarca de Contagem (RQC 5203 2012 ); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando visita às instalações da Advocacia-Geral do Estado com a finalidade de verificar as condições de trabalho atualmente oferecidas aos funcionários da instituição (RQC 5204 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a situação da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (RQC 5205 2012 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública com a finalidade de discutir os efeitos da declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 , que efetivou sem concurso público cerca de 98 mil servidores estaduais em Minas Gerais, bem como colher o posicionamento do governo sobre o assunto (RQC 5206 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais solicitando empenho na criação de 300 cargos de oficial de apoio judicial e 65 cargos de oficial judiciário (RQC 5207 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.