Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 24/11/2009, às 10h11min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando encaminhamento, à Codevasf e ao Instituto Estadual de Florestas - IEF -, de pedido de providências para que realizem diagnóstico ecológico das condições da fauna e da flora nas áreas protegidas do Projeto Jaíba, bem como dos impactos causados ao ecossistema pelas atividades desse projeto e eventuais utilizações indevidas dessas áreas, inclusive em relação a ocupações ilegais; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando encaminhamento ao Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, do Ministério Público do Estado, pedido de providências para que fiscalizem e garantam a integridade das Reservas Legais das Etapas I e II do Projeto Jaíba, bem como das diversas unidades de conservação que compõem o mosaico de áreas protegidas da região do Jaíba, além de apurarem a responsabilidade da Ruralminas em relação às invasões ocorridas; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando encaminhamento de pedido de providências à Copasa Serviços de Irrigação S.A., solicitando agilidade no cercamento da Reserva Legal da Etapa II do Projeto Jaíba, a fim de se evitarem novas invasões e depredações dessa área; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando encaminhamento pedido de informações, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, sobre quais foram as condicionantes e medidas mitigadoras determinadas nos processos de licenciamento ambiental das Etapas I e II do Projeto Jaíba, bem como pedido de providências para que elaborem relatório detalhado contendo o estágio de cumprimento de cada uma dessas condicionantes e medidas mitigadoras; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular, para aprovarem requerimentos provenientes da audiência pública dessas Comissões, realizada em Córrego Liso, no dia 12/11/2009; requerimento do Deputado Getúlio Neiva, solicitando audiência pública para ouvirem o Presidente da Copanor, Dr. Márcio Kangussu, sobre o andamento das obras de saneamento básico em mais de 600 localidades dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha, com o objetivo de se conhecer o impacto ambiental dessas obras; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia