Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/10/2011, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça, informando que encaminhou notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas à Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta Jurídica para análise - Of. 2488/2011/SGM; do Sr. Júlio Cesar Machado Ferreira de Melo, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional - RQN 6312 2010 ; do Sr. Lafayette de Andrada, secretário de Defesa Social - RQN 341 2011 e RQN 660 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Alceu José Torres Marques; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Rômulo Viegas solicitando que seja encaminhado à Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo e à Secretaria de Defesa Social pedido de providência para que sejam planejadas ações efetivas visando à prevenção e à repressão do crime de tráfico humano durante a realização da Copa das Confederações e da Copa do Mundo (RQC 4307 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao Centro Integrado de Comunicações Operacionais da Polícia Militar, para certificar e conhecer o funcionamento dos projetos de atendimento 190 e de monitoramento, Olho Vivo (RQC 4308 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para apurar denúncias, veiculadas no jornal O Tempo, que apontam falhas na manutenção e consequente desativação das câmeras do projeto Olho Vivo, bem como obter esclarecimentos sobre aquisição de novas câmeras e equipamentos (RQC 4.309 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues, com emenda do deputado Rômulo Viegas, solicitando que seja encaminhado ao diretor do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional - Ceresp - São Cristóvão, ao juiz da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte, aos promotores que atuam nessa vara, ao juiz da Vara de Execução Criminal da Comarca de Teófilo Otoni e à promotora da Vara de Execução dessa Comarca pedido de providências para que os sentenciados Bruno Rodrigues de Souza, conhecido como “Quen-Quen”, e Ângelo Gonçalves de Miranda Filho, conhecido como “Pezão”, sejam incluídos em regime disciplinar diferenciado, por apresentarem alto risco a ordem e a segurança, e que seja encaminhado ao ministro da Justiça pedido de providências com vistas à transferência desses presos para uma penitenciária federal, em função da alta periculosidade e possível envolvimento em crimes federais (RQC 4310 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.