Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 07/12/2011, às 15h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Viana, a política pública de assistência técnica e extensão rural para a agricultura familiar, no Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sóter Caio Batista de Abreu, presidente da Associação dos Fiscais Agropecuários de Minas Gerais, descrevendo e destacando a importância das atividades do Instituto Mineiro de Agropecuária e solicitando a intercessão desta Casa a fim de que seja normalizado o repasse de recursos do governo do Estado para essa entidade; do Sr. Aluízio Davis Neto, chefe de Gabinete do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - RQN 1502 2011 ; do Sr. Adriano Magalhães Chaves, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad - RQN 1503 2011 ; e do Sr. Jacson Rafael Campomizzi, coordenador do Procon Estadual - RQN 599 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência dos Sr. Sóter Caio Batista de Abreu; requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes, Doutor Viana, Fabiano Tolentino e Rômulo Viegas solicitando audiência pública para debater a campanha Reforma Agrária - Essa Conquista não Está à Venda, lançada pelo Incra, e discutir a evolução da organização social e produtiva dos assentamentos e seus principais problemas (RQC 2555 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para o lançamento da campanha nacional do Incra Reforma Agrária - Essa Conquista não Está à Venda (RQC 2557 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando debate público para discutir as políticas públicas voltadas para a agricultura familiar e reforma agrária em Minas Gerais (RQC 2556 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia e Bosco solicitando audiências públicas regionalizadas, com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para debater, prestar esclarecimentos sobre e acompanhar a aplicação da Lei 11947/2009, no tocante ao atendimento da alimentação escolar (RQC 2554 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.