Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 17/11/2011, às 14h15min, com o objetivo de apresentar e debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Jupira Gomes Mendonça, coordenadora do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte – PDDI; Geraldo Magela Costa, coordenador do PDDI; Pier Giorgio Senesi Filho, secretário Municipal de Serviços Urbanos; Sandro Veríssimo, diretor de Regulação Metropolitana, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; e Maurício Meireles, vice-presidente de Arquitetura do Sindicato da Arquitetura e Engenharia Consultiva – Sinaenco/MG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública em Porteirinha conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater a instalação de empresas mineradoras naquela região (RQC 2395 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando visita e audiência pública no Bairro Lindeia para verificar as condições estruturais da Rua Aderbal Rodrigues Vaz, cujos moradores repudiam a notificação para construção de passeio em frente aos seus imóveis (RQC 2392 2011); requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando audiência pública em Itajubá para debater as iniciativas relacionadas à prevenção de enchentes no Rio Sapucaí e os estudos iniciados pela Secretaria de Patrimônio da União para determinação da Linha Média das Enchentes Ordinárias – LMEO – e da Linha Limite dos Terrenos Marginais – LLTM –, com base no Decreto-Lei 9760/1946, alterado pela Lei Federal 11481/2007 (RQC 2397 2011); requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à designação de um defensor público para Jacutinga, atendendo representação de iniciativa do vereador Homero Luiz Nardini aprovada pela Câmara Municipal de Jacutinga (RQC 2399 2011); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando audiência pública em Nova Ponte, Alto Paranaíba, para debater a situação de centenas de moradores que ainda não tiveram a documentação de seus imóveis regularizada após a implantação da Usina Hidrelétrica de Nova Ponte na década de 90 pela Companhia Energética de Minas Gerais (RQC 2396 2011); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando audiência pública em Sabará, Região Metropolitana de Belo Horizonte, para debater soluções para a instalação de um Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – Ifet (RQC 2398 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para avaliar a implantação do pacto do piso salarial dos professores e da educação nos municípios mineiros, conforme legislação federal (RQC 2394 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia e Liza Prado solicitando audiência pública para debater a implantação do Pronatec nos municípios de Minas Gerais e as consequências para o desenvolvimento regional (RQC 2393 2011); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.