Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 23/11/2017, às 14h24min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Sérgio Henrique Cordeiro Fernandes, juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em resposta ao RQN 8205 2017 (Of. 1950 2017); de Paula Maria Nasser Cury, chefe da Subsecretaria de Assessoria Técnico-legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (2): (I) em resposta ao RQN 8213 2017 (Of. 1613 2017 SGM); (II) em resposta aos RQN 7010 2017, RQN 7011 2017, RQN 7013 2017, RQN 7014 2017, RQN 7015 2017 e RQN 7016 2017 (Of. 695 2017 SGM); de Frederico Stéfano de Oliveira Arrieiro, diretor do Processo Legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 8926 2017 (Of. 2216 2017 SGM); de Roberto Severo Ramos, chefe de gabinete do ministro da Casa Civil da Presidência da República, em resposta ao RQN 8923 2017 e ao RQN 8929 2017 (Of. 2213 2017 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja apurada a suposta ocorrência de violência policial contra cidadãos do município de Salinas, no dia 12/11/2017, no Pronto Socorro Municipal (RQC 10727 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater as licenças para construir e operar a barragem conhecida como Maravilhas 3 em Itabirito, bem como discutir o processo de licenciamento operacional corretivo das estruturas existentes no Complexo de Germano, nos municípios de Mariana, Ouro Preto e Matipó e (II) que seja debatida a necessidade de agilidade na tramitação nesta Casa dos três projetos de lei referentes a barragens de rejeitos de minério e aos atingidos por essas estruturas (RQC 10737 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita à penitenciária de Ipaba, para a qual seja convidada a Comissão de Segurança Pública, destinada a averiguar as condições de abrigamento dos presidiários e a segurança da edificação (RQC 10741 2017); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Celise Laviola solicitando que seja encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja dada celeridade às seguintes proposições, que estão tramitando nessa casa: Propostas de Emenda à Constituição 325 2009, 381 2009, 423 2014, 56 2015, 117 2015, 126 2015, 127 2015, 128 2015 e 129 2015; Projetos de Lei 5324 2005, 4575 2009, PL 554 2011, 3734 2012, 4471 2012, 6840 2013, 7103 2014, PL 1714 2015, PL 48 2015, PL 2438 2015, PL 2439 2015, PL 2441 2015, PL 2442 2015, PL 2443 2015, PL 2444 2015 e 4894 2016; Projetos de Resolução 62 2015 e 63 2015 (RQC 10755 2017); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Celise Laviola solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja organizada uma agenda de discussão sobre a violência, com ênfase no genocídio da juventude negra e pobre no Estado, que sirva de subsídio para a elaboração de um plano estadual de enfrentamento da violência e do homicídio (RQC 10756 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater suposta omissão da Polícia Militar de Minas Gerais no caso que ocasionou a morte da Vanda Maria de Carvalho Santos, em decorrência de violência doméstica (RQC 10760 2017); requerimentos (2) do deputado Gustavo Santana solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Administração Pública para debater o PL 3562 2016, que dispõe sobre a mediação de conflitos socioambientais coletivos fundiários rurais e urbanos (RQC 10780 2017) e (RQC 10782 2017); comunicação de matéria conclusiva.