Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 10/12/2013, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rômulo Veneroso, o impacto causado ao consumidor de gás de cozinha após a edição da convenção coletiva celebrada entre o Sindicato do Comércio Varejista Transportador e Revendedor de Gás Liquefeito de Petróleo do Estado de Minas Gerais – Sirtgas/MG – e o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais – Sitramico/MG –, que prevê a proibição do trabalho aos domingos para o comércio varejista de gás.

Estiveram presentes: Amauri Artimos da Matta, promotor de justiça do Procon Estadual; Alexandre José Borjaili, presidente da Associação Brasileira dos Revendedores de GLP; Leonardo Luíz de Freitas, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais; Nelson Valentim Ziviani, presidente do Sindicato do Comércio Varejista Transportador e Revendedor de Gás do Estado de Minas Gerais; e Vanildo Gonçalves Teixeira, sócio-diretor da Empresa Garoto Gás.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Rômulo Veneroso e Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Estadual pedido de providências para realizarem reunião com o objetivo de discutir a necessidade de ser firmado Termo de Ajustamento de Conduta que trate da proibição de trabalho aos domingos do comércio varejista de gás, informando a necessidade da participação do Sindicato dos Motociclistas nesta reunião (RQC 8777 2013 ); requerimento dos deputados Rômulo Veneroso e Liza Prado solicitando que sejam encaminhadas aos convidados da 26ª Reunião Ordinária desta Comissão e ao Ministério do Trabalho as notas taquigráficas dessa reunião (RQC 8778 2013 ); requerimento dos deputados Rômulo Veneroso, Liza Prado, Duilio de Castro e Fred Costa solicitando ação educativa desta Comissão, com o apoio do Procon Assembleia, para distribuição de cartilhas e códigos relacionados à defesa do consumidor (RQC 8779 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando debate público para discutir a liberação do comércio de bebidas alcoólicas nos estádios e ginásios poliesportivos de Minas Gerais (RQC 8780 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita à Confederação Brasileiro de Futebol - CBF - para obter esclarecimentos a respeito do termo de adendo ao protocolo de intenções celebrado entre o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e a Confederação Brasileira de Futebol (RQC 8781 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 03/12/2013, não realizada.