Dossiê / Processo 2013-26RO-DCC - 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2013-26RO-DCC

Título

26ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 03/12/2013 – 11/02/2014 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 15 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 10/12/2013, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rômulo Veneroso, o impacto causado ao consumidor de gás de cozinha após a edição da convenção coletiva celebrada entre o Sindicato do Comércio Varejista Transportador e Revendedor de Gás Liquefeito de Petróleo do Estado de Minas Gerais – Sirtgas/MG – e o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais – Sitramico/MG –, que prevê a proibição do trabalho aos domingos para o comércio varejista de gás.

Estiveram presentes: Amauri Artimos da Matta, promotor de justiça do Procon Estadual; Alexandre José Borjaili, presidente da Associação Brasileira dos Revendedores de GLP; Leonardo Luíz de Freitas, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais; Nelson Valentim Ziviani, presidente do Sindicato do Comércio Varejista Transportador e Revendedor de Gás do Estado de Minas Gerais; e Vanildo Gonçalves Teixeira, sócio-diretor da Empresa Garoto Gás.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Rômulo Veneroso e Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Estadual pedido de providências para realizarem reunião com o objetivo de discutir a necessidade de ser firmado Termo de Ajustamento de Conduta que trate da proibição de trabalho aos domingos do comércio varejista de gás, informando a necessidade da participação do Sindicato dos Motociclistas nesta reunião (RQC 8777 2013 ); requerimento dos deputados Rômulo Veneroso e Liza Prado solicitando que sejam encaminhadas aos convidados da 26ª Reunião Ordinária desta Comissão e ao Ministério do Trabalho as notas taquigráficas dessa reunião (RQC 8778 2013 ); requerimento dos deputados Rômulo Veneroso, Liza Prado, Duilio de Castro e Fred Costa solicitando ação educativa desta Comissão, com o apoio do Procon Assembleia, para distribuição de cartilhas e códigos relacionados à defesa do consumidor (RQC 8779 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando debate público para discutir a liberação do comércio de bebidas alcoólicas nos estádios e ginásios poliesportivos de Minas Gerais (RQC 8780 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita à Confederação Brasileiro de Futebol - CBF - para obter esclarecimentos a respeito do termo de adendo ao protocolo de intenções celebrado entre o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e a Confederação Brasileira de Futebol (RQC 8781 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 03/12/2013, não realizada.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 21/09/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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