Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 25/09/2013, às 09h05min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, esclarecimentos sobre denúncia de suposta violação do direito à saúde, abuso de autoridade, excesso de rigor e constrangimento ilegal que ocorreram na 88ª Companhia da Polícia Militar do 45º Batalhão, sediado em Paracatu, contra militar daquela unidade.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Juanita Godinho Pimenta, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, agradecendo o envio de informações sobre as ações do Poder Legislativo em prol do público idoso no Estado; do Sr. Rômulo dos Santos Duarte, juiz de direito, prestando informações acerca de suposta violação de direitos humanos que teriam ocorrido na Comarca da Espera Feliz; da Sra. Nívia Mônica da Silva, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário – RQN 5378 2013 ; da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidenta da República – RQN 5381 2013 ; do Sr. Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral do Sindieletro-MG, solicitando intercessão junto à Cemig em apoio aos trabalhadores concursados da Cemig Serviços aos quais se refere; do Sr. Helber Leite Lopes, assessor parlamentar do deputado federal Aelton Freitas – RQN 5380 2013 ; do Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social – RQN 4677 2013 ; do Sr. Rodrigo Minotto, chefe de gabinete do ministro do Trabalho e Emprego – RQN 4969 2013 ; e do Sr. Cássio Soares, secretário de Desenvolvimento Social – RQN 5176 2013 .

Estiveram presentes: Wagner Adriano Augusto, tenente-coronel da PM; Valmir Vital da Silva, capitão da 88ª Cia. do 45º Batalhão da PMMG; Adalberto Pereira Freire Lima, 2º-tenente Da 88ª Cia. do 45º Batalhão da PMMG; Edivam de Oliveira Santos, 3º sargento da 88ª Cia. do 45º Batalhão de PMMG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Maria Juanita Godinho Pimenta e Rômulo dos Santos Duarte; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para debater denúncias de violações de direitos humanos no Colégio Tiradentes, convidando-se representantes legais das vítimas (RQC 7708 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando visita ao Hospital São Judas Tadeu, em Ribeirão das Neves, para averiguar as condições do imóvel e dos equipamentos e se a precariedade nos serviços médicos prestados infringe direitos individuais e coletivos (RQC 7713 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador de Estado pedido de providências para que seja realizada licitação para concessão de serviços de transporte público intermunicipal que atenda à população de Ribeirão das Neves e para que seja realizado estudo para a revitalização do curso d'água denominado Ribeirão das Neves (RQC 7725 2013 ); requerimentos (3) do deputado Durval Ângelo solicitando visita para solicitar o aumento do efetivo policial em Santo Antônio do Grama e para entregar as notas taquigráficas da 49ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) ao Comando-Geral da PMMG (RQC 7716 2013 ); (II) à Secretaria de Estado de Defesa Social (RQC 7717 2013 ); (III) à Chefia de Polícia Civil do Estado (RQC 7718 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Prelazia de São Félix do Araguaia, às Irmãzinhas de Jesus da Prelazia e ao Conselho Indigenista Missionário – Cimi – uma manifestação de pesar pelo falecimento da irmã de Jesus Genoveva, conhecida como Veva (RQC 7719 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao deputado Doutor Wilson manifestação de aplauso pela recente aprovação de sua tese de doutorado (RQC 7720 2013 ); requerimentos (4) do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de providências acompanhado das notas taquigráficas da 50ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) ao secretário de Estado de Defesa Social, para o atendimento às reivindicações dos cidadãos de Ribeirão das Neves para transferência, com a urgência requerida, dos detentos do Presídio José Maria Alckimin para o complexo prisional público-privado (RQC 7721 2013 ); (II) aos secretários de Estado de Planejamento e Gestão, de Saúde e de Educação, para atendimento a reivindicações para ampliação de investimentos em Ribeirão das Neves nas áreas de transporte metropolitano, educação e saúde apresentadas a esta comissão (RQC 7722 2013 ); (III) à prefeita de Ribeirão das Neves pedido de providências para que seja avaliado e adequado o serviço de coleta de lixo na Rua Mário Costa Teixeira, em frente ao nº 22 (RQC 7723 2013 ); (IV) ao governador de Estado, para atendimento à solicitação da prefeita de Ribeirão das Neves para que seja desativado o Complexo Penitenciário José Maria Alckimin, transferidos os presos e cedido o imóvel ao município (RQC 7724 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.