Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 10/09/2008, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Juiz Auxiliar da Corregedoria e Diretor do Foro da Capital. Foram discutidas e votadas proposições proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando: (I) que sejam encaminhados pedidos de providências ao Secretário de Estado de Defesa Social, à Ouvidoria do Sistema Prisional do Estado de Minas Gerais, à Secretaria Especial de Direitos Humanos e à entidade "Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura" em São Paulo, para solução de possíveis irregularidades e abuso de autoridade cometidas no Presídio Antônio Dutra Ladeira, com relação a denúncia de tortura e maus-tratos dado aos presos desse estabelecimento prisional, (II) que sejam requisitadas providências urgentes ao referido Secretário em relação aos fatos narrados, que dão conta da ocorrência de tortura, maus tratos, castigos cruéis e tratamento desumano dispensado aos sentenciados por parte de agentes penitenciário; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados pedidos de providências ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Direitos Humanos-CAO-DH, à Corregedoria da PMMG e à Ouvidoria de Polícia do Estado, para verificarem denúncia de possível prática criminosa de suspeita de desaparecimento de menores por parte de policiais militares de Contagem; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça pedido de providências com relação à denúncia apresentada nesta reunião pela Sra. Maria das Graças Dantas contra a Juíza de Direito da Comarca de Taiobeiras; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com os convidados que menciona, para obter esclarecimentos sobre denúncia contra os dirigentes da Fumec, sobre demissão arbitrária de professores e ex-alunos dessa fundação, ocorridas desde o final de 2007; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e João Leite, solicitando realização de reunião de audiência pública desta Comissão, para ouvir o Sr. José Cleves Silva, jornalista, que alega ser vítima de perseguição; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e João Leite, solicitando reunião conjunta de audiência pública desta Comissão e a de Saúde, para obter esclarecimentos sobre a situação do Hospital da Polícia Civil em Belo Horizonte; a lista de presença; a ordem do dia da reunião