Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 27/09/2007, às 09h13min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, esclarecimentos sobre possíveis fraudes em laudos de exames de DNA, que teriam sido expedidos pela Universidade Federal de Viçosa.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luís Cláudio Fonseca Magalhães, Promotor de Justiça da Comarca de Viçosa, justificando sua ausência na reunião por ter assumindo compromissos profissionais previamente agendados; do Sr. José Romualdo Duarte Mendes, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pitangui - RQN 1005 2007 ; do Sr. Marcílio Marcio Chaves, Delegado de Polícia Federal - RQS 2007 .

Estiveram presentes: Rodrigo Melo Mendes, Perito da Polícia Federal; Bruno Lombardi, Defensor Público do Estado de Minas Gerais; Gustavo Corgosinho Alves de Meira, Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos; Fernando Machado Furtado; Wilton Marota de Souza, Administrador de Análises Genéticas do Laboratório Labgene, em Viçosa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Luís Cláudio Fonseca Magalhães e Marcílio Marcio Chaves; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providência ao Procurador-Geral de Justiça, sobre a instalação de mais uma Promotoria de Justiça com atribuições junto à Vara de Execuções Criminais na Comarca de Ribeirão das Neves e o aumento do número de técnicos e de funcionários administrativos, em face do grande volume de processos relativos à população carcerária em cumprimento de pena em unidades prisionais nesse Município; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providência ao Subsecretário de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social, referente à abertura de procedimento investigatório para verificar possível tratamento diferenciado de presos dos pavilhões 4, 5 e 6 do Anexo II do Presídio Antônio Dutra Ladeira, que alegam maus-tratos, redução do período de banho de sol e falta de água durante toda a noite, o que não ocorreria nos demais pavilhões dessa unidade prisional, e a transferência de ex-policiais e de ex-agentes penitenciários, que se encontram cumprindo pena no Presídio Antônio Dutra Ladeira para a Penitenciária Nelson Hungria, em função do risco de agressões por outros detentos a que estão expostos; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando pedido de informação ao Coordenador do CAO-DH, para que envie a esta Comissão cópia do pedido de verificação de constitucionalidade do Programa de Organização Prisional - POP- da Secretaria de Estado de Defesa Social, endereçado ao setor de controle de constitucionalidade do Ministério Público do Estado; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando realização de reunião desta Comissão para lançamento do livro "Gestão e Espiritualidade", de autoria de Irmão Afonso Murad e discutir o tema dessa obra; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando a realização de reunião de audiência pública desta Comissão para discutir a violência policial contra os direitos humanos ocorrida nos estádios de futebol; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando reunião de audiência pública desta Comissão para debater a reforma agrária no Município de Salto da Divisa; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando realização de reunião de audiência pública para obter esclarecimentos sobre mortes ocorridas no Hospital Presídio "Jorge Vaz", no Município de Barbacena; requerimento do Deputado Fahim Sawan solicitando realização de reunião conjunta com a Comissão de Saúde, destinada a audiência pública para discutir a investigação de paternidade; requerimento do Deputado João Leite solicitando que seja realizada reunião para, em audiência pública, debater a violência entre jovens moradores da Pedreira Prado Lopes, em Belo Horizonte; requerimento dos Deputados João Leite e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício à Secretaria de Defesa Social, pela liberação urgente de verba no valor de R$300 mil, destinada à construção de uma Unidade da Apac Feminina no Município de Nova Lima; requerimento dos Deputados Luiz Tadeu Leite e Padre João solicitando que sejam encaminhados ofícios ao Ministério Público Estadual e à Defensoria Pública do Estado, pedindo acompanhamento dos Processos nºs 0024.06.176.922-0 e 0024.06.183.129-3, em que figura como indiciada a Sra. Florípedes Barbosa Campregher; requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite solicitando que seja encaminhado ofício ao Chefe de Polícia Civil, pedindo agilidade nas investigações do inquérito que apura a morte de Jacy Pereira Costa; requerimento do Deputado Padre João solicitando ao Sr. Raimundo Cândido Júnior, Procurador Regional da República, cópia das denúncias, bem como de todos os procedimentos e documentos referentes às mesmas, feitas pelo Sr. Fernando Machado Furtado, sobre possíveis irregularidades em exames de DNA; requerimento do Deputado Padre João solicitando ao Sr. Luiz Cláudio Magalhães, Promotor de Justiça da Comarca de Viçosa, cópias das denúncias feitas a essa promotoria pelo Sr. Fernando Machado Furtado, bem como de todos os procedimentos tomados em relação às mencionadas denúncias; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados