Dossiê / Processo 2007-26RO-MAR - 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2007-26RO-MAR

Título

26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 10/10/2007 - 17/10/2007 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 22 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 10/10/2007, às 10h15min, no Auditório da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Roberto Carvalho, a proposta de declarar como área de preservação permanente a região sob domínio da Codemig localizada no Bairro Frimisa, no Município de Santa Luzia. Estiveram presentes: Deusdedite Ferreira de Aguiar, Diretor de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Santa; Vereador Vagner José Alves, Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia; Vinício Vítor Rodrigues, advogado do Instituto Estadual de Florestas - IEF -; José Randolfo Rezende Santana, Gerente de Patrimônio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja requerido ao Comandante-Geral da PMMG a instalação de um Posto da Polícia Ambiental na cidade de Santa Luzia; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados. Inclui também requerimento dos Deputados Wander Borges e Fábio Avelar solicitando que seja encaminhado ofício ao Comandante-Geral da PMMG pedindo que sejam tomadas as seguintes providências: a) aumentar o efetivo de policiais do Posto da Polícia Ambiental do Município de Caeté; b) disponibilizar mais viaturas e equipamentos necessários à fiscalização exercida pela Polícia Ambiental de Caeté. Inclui ainda requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja enviado ofício ao Presidente da Codemig, requerendo as seguintes informações, tendo em vista denúncias acerca da utilização por terceiros de terreno de sua propriedade: a) o terreno pertencente à Codemig, no entorno das antigas instalações da Frimisa, situado no Município de Santa Luzia, encontra-se cedido ou arrendado a terceiros? b) em caso afirmativo, qual ou quais os beneficiários da cessão ou arrendamento e que tipo de contrato foi estabelecido para esses fins?

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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