Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 24/09/2013, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, o plantão regionalizado da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo Araújo, encaminhando reclamação sobre a defasagem da perícia feita pela Polícia Civil devido à falta de qualificação e de pessoal; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, coronel da PM e chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais; do Sr. Gerson Paulino da Silva, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública – Consep –, solicitando providências para que o Estado reative e assuma a gestão do Sistema de Monitoramento pro Câmera de Vídeo, popularmente conhecido como “Olho Vivo” no Município de Ipatinga.

Estiveram presentes: Rosilene Alves Souza, delegada-geral coordenadora de Investigação e Polícia Judiciária; Eduardo Lucas de Almeira, subdiretor da Diretoria de Apoio Operacional; Luiz Gonzaga Ribeiro, coordenador da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais; José Carlos Barreto Júnior, soldado de 1º Classe da 24ª Companhia Independente da 15ª Região da Polícia Militar; Gustavo Gomes de Matos, soldado de 1º classe da 24ª Companhia Independente da 15ª Região de Polícia Militar.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Eduardo Araújo e Gerson Paulino da Silva; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião com autoridades estaduais para debater os transtornos causados pelos plantões regionalizados da Polícia Civil e sobre os impactos desses plantões para a segurança pública e para a integração das polícias ostensiva e judiciária no Estado (RQC 7691 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater transtornos causados pelo plantão regionalizado da Polícia Civil (RQC 7690 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao chefe da Polícia Civil as notas taquigráficas da 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (RQC 7689 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Lafayette de Andrada, Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para a reativação e gestão do sistema de monitoramento por câmeras de vídeo - Projeto Olho Vivo - no Município de Ipatinga, conforme demanda dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do município (RQC 7688 2013 ); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando audiência pública, no Município de Oliveira, para debater as condições da segurança pública na região, tendo em vista o aumento da criminalidade (RQC 7687 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública, no Município de Medina, para debater as condições da segurança pública na cidade (RQC 7686 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.