Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 05/10/2010, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas as seguintes correspondências: de Andréa Abritta Garzon Tonet, Defensora Pública-Geral; do Sr. Marco Antônio Monteiro Castro, Chefe da Política Civil de Minas Gerais; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, Secretário de Governo. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Gláucia Brandão e João Leite solicitando a realização de audiência pública para discutir o elevado número de assaltos a ônibus coletivos na Região Metropolitana de Belo Horizonte; requerimentos dos Deputados Maria Tereza Lara e Gláucia Brandão e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil pedido de providências para transferir o inquérito policial, que investiga o homicídio de Geraldo de Moraes, de Santa Luzia para Belo Horizonte; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara e Gláucia Brandão e João Leite solicitando que seja encaminhada às Prefeituras de Belo Horizonte, Raposos, Nova Lima e Rio Acima solicitação para que os órgãos colegiados de licenciamento ambiental assegurem, ainda na fase inicial de licenciamento, a participação de representantes do Ministério Público Estadual na qualidade de conselheiros; requerimento do Deputado Weliton Prado em que solicita que seja realizada audiência pública, no Município de Uberlândia, para debater recorrentes assaltos a ônibus e outros veículos no sistema de transporte intermunicipal e interestadual da região; requerimento do Deputado Rômulo Veneroso em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências quanto à superlotação e melhorias no Presídio Regional e na Comarca de São João del-Rei; requerimento do Deputado Célio Moreira em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública para discutir questões relativas à segurança pública no Município de Oliveira; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado da reunião e a ordem do dia da reunião de 28/09/2010, não realizada. Inclui ainda requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita: (1) que seja encaminhado, ao Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás, ao Corregedor-Geral da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás e ao representante do Ministério Público da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Valparaíso de Goiás, apelo para apurar denúncia de ameaças sofridas pela vítima de homicídio Sd QPPM Rotisley de Andrade Coelho, bem como averiguar a responsabilidade dos servidores envolvidos nos procedimentos investigatório e judicial; (2) informações sobre o pedido de quebra de sigilo telefônico da vítima e sobre o processo que figura como testemunha