Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 18/05/2010, às 10h32min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Weliton Prado, as ameaças e perseguições sofridas pelos professores da rede estadual de ensino que lutam pela implementação do piso nacional do Magistério de R$ 1.312,00 no Estado. Estiveram presentes: Gladson Reis, Presidente da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande Belo Horizonte; José Gomes Filho, Diretor-Coordenador do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sind-UTE-MG - Subsede de Montes Claros; William dos Santos, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Coordenador do CAO-DH pedido de providências para garantir a reabertura da Escola de Jovens e Adultos da Comunidade Quilombola de Mangueiras; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Educação do Município de Belo Horizonte pedido de providências para o retorno do professor da referida Escola; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Subprocuradora-Geral da República, Déborah Macedo Duprat de Britto Pereira, cópia das notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária, realizada em 17/05/2010, e pedido de providências para a defesa dos direitos da Comunidade Quilombola de Mangueiras, no Município de Belo Horizonte, e para a presença e parceria do Ministério Público na defesa dessas minorias; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater as violações de direitos humanos ambientais e de moradia aos cidadãos do Município de Lagoa Santa com a construção de hotéis e pousadas na bacia das lagoas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados