Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública(17ª Legislatura), realizada em 18/10/2011, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Wilma Gomes, encaminhando cópia do abaixo-assinado enviado ao Ministério Público, no qual solicita o fechamento imediato de uma unidade da instituição denominada “Casa de semi-liberdade”, de responsabilidade do governo estadual, localizada no bairro Candelária, por entenderem que a instituição está prejudicando a população local; da Sra. Nívia Mônica da Silva, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, solicitando informações sobre eventuais deliberações da reunião conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública em 20/09/2011; do Sr. Luís Carlos Dias Martins, chefe do Gabinete Militar do Governador e coordenador estadual de Defesa Civil, apresentando explicações sobre as atribuições, as finalidades e o funcionamento da Defesa Civil do Estado; e da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e de Relações Institucionais - RQN 289 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Wilma Gomes, Nívia Mônica da Silva e Luís Carlos Dias Martins; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o andamento do inquérito que apura irregularidades da empresa Brasil Container, sediada no município de Contagem (RQC 4311 2011); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando visita ao subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social para debater assuntos relacionados aos adolescentes cumprindo medidas socioeducativas na 2ª Delegacia de Polícia no Bairro PTB, no Município de Betim (RQC 4312 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 2ª Cia. do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas - Rotam / PMMG –, que participaram da operação que apreendeu 15 kg de cocaína e materiais que seriam utilizados para a comercialização da droga (RQC 4313 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.