Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 21/10/2015, às 10h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, conselheira da Câmara Normativa Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam, membro do Movimento pelas Serras e Águas de Minas e membro do Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela e de Antônio Geraldo de Oliveira, coordenador regional do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas, requerendo que a comissão conclua pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade do PL 2946 2015 ; de Ivair Nogueira, deputado (2): prestando informações relativas aos PL 1102 2015 e PL 2409 2015 ; de Duarte Bechir, deputado, prestando informações relativas ao PL 1427 2015 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Maria Teresa Viana de Freitas Corujo e Antônio Geraldo de Oliveira.