Dossiê / Processo 2015-26RO-APU - 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-18LEG-2015-26RO-APU

Título

26ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura)

Data(s)

  • 17/11/2015 - 02/12/2015 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 9 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 24/11/2015, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado, secretária adjunta da Secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 647 2015 (Of. 897 2015 SGM); da Empresa São Gonçalo Ltda., em resposta ao RQO 2187 2015 (Of. 3355 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações sobre o pagamento de diárias para coronéis no período de janeiro de 2011 até a presente data, com a discriminação de valores pagos, beneficiários e justificativa legal, com a indicação dos dispositivos legais autorizadores do pagamento; e a descrição da motivação fática, com datas, valores, municípios e eventos que fundamentaram o auxílio indenizatório, inclusive com cópia dos relatórios de prestação de contas abrangendo os coronéis da ativa e inativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros (RQC 4264 2015 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado pedido de providências com vistas a instaurar procedimento investigativo para apurar as denúncias de irregularidade no pagamento de diárias vultosas aos coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, em notícia veiculada pelo Jornal Estado de Minas em 09/11/2015 (RQC 4467 2015 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Sr. Geraldo Ferreira da Silva, coordenador da 17ª Promotoria da Justiça do Patrimônio Público do Estado, pelo brilhante e zeloso trabalho que vem desempenhando em defesa do patrimônio público de Minas Gerais (RQC 4468 2015 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à presidente da Copasa-MG pedido de informações, de forma detalhada, sobre o montante de todos os recursos já repassados para o projeto Manuelzão pelo governo do Estado - proposição recebida e não apreciada (RQC 4469 2015 ); requerimentos (3) do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado pedido de providências para a realização de estudos sobre a viabilidade de utilizar o produto Ecosolid, ou semelhante, que é produzido em Minas Gerais, com a finalidade de sedimentar os rejeitos das Barragens de Santarém e Germano, no Município de Mariana, medida emergencial para diminuir a fluidez dos resíduos das barragens que se encontram em risco de rompimento, com índices de segurança inferiores aos indicados em norma, às seguintes autoridades/entidades: (I) ao governador do Estado (RQC 4473 2015 ); (II) à Comissão Extraordinária das Barragens (RQC 4475 2015 ); (III) à Samarco Mineração S. A. (RQC 4477 2015 ); comunicação de matéria conclusiva.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota de publicação

A ata foi publicada no Diário do Legislativo do dia 31/12/2015.

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 27/08/2019

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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