Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 27/10/2004, às 09h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja agendada audiência pública desta Comissão para debater a abertura dos arquivos da Ditadura Militar (1964-1985) e obter esclarecimento circunstanciado das mortes de ativistas políticos ocorridas nesse período; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando que seja enviado ofício a órgão competente, pedindo a apuração de denúncias de desvio de conduta por parte dos policiais militares denunciados pelo Sr. Paulo Roberto Rafael Jr., conforme o descrito nas notas taquigráficas da reunião desta comissão (21/10/2004), em Santos Dumont; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando que seja enviado ofício ao comandante-geral da PMMG, solicitando a apuração das denúncias supracitadas; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando que seja enviada cópia das notas taquigráficas da reunião desta comissão realizada no Município de Santos Dumont (21/10/2004) ao promotor de justiça dessa comarca, para conhecimento e providências relativas à denúncia de desvio de conduta por policiais militares; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos, Marcelo Gonçalves e Biel Rocha, solicitam que seja encaminhado ofício ao delegado Dr. Eurico da Cunha Neto, que apura denúncias de maus-tratos e tortura a presos das Penitenciárias José Edson Cavalieri e Ariosvaldo Campos Pires, solicitando levantamento da vida pregressa das pessoas que menciona; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos, Marcelo Gonçalves e Biel Rocha solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário e ao subsecretário de Estado de Defesa Social, solicitando providências no sentido de se afastar o diretor das Penitenciárias José Edson Cavalieri e Ariosvaldo Campos Pires enquanto durarem as apurações que estão a cargo da Polícia Civil no inquérito Policial nº 428/2004, que investiga tortura a presos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião