Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária (16ª Legislatura), realizada em 21/10/2009, às 09h12min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, esclarecimentos sobre violação de direitos humanos referente a abuso de autoridade supostamente praticado pelo Tenente Valter dos Santos contra o Soldado Ailson Ferraz de Brito Júnior do 26º Batalhão de Polícia Militar. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Torres Gunda; de Vereadores à Câmara Municipal de Belo Horizonte, agradecendo o envio das notas taquigráficas da 19ª Reunião Ordinária desta Comissão; do Sr. Pio Dias Neto, detento do Presídio São Joaquim de Bicas, solicitando ajuda desta Comissão para seu processo criminal; do Sr. Paulo Emílio Gonçalves, Gerente Regional de Assistência Social Centro Sul, convidando a Comissão para participar da Plenária Ampliada das Comissões Locais de Assistência Social Centro Sul, no dia 26/10/2009, às 18h30min do Sr. Cezar Romero Machado Santos, Coronel PM Corregedor, solicitando que a audiência pública agendada para o dia 22/10/2009, para a qual foi convocado, seja remarcada para o dia 29/10/2009; do Sr. Igor Augusto de Medeiros Provinciali, Promotor de Justiça da Comarca de Peçanha, encaminhando denúncia formulada pelo Sr. Ademilson Calisto de Moura, Presidente do Conselho Tutelar de Cantagalo, sobre desmandos realizados pelo Prefeito e sua cúpula deste Município, e solicitando tomada de providências cabíveis; da Sra. Maize Cristine Gouvea de Andrade, Presidente do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de São Joaquim de Bicas, encaminhando, para conhecimento, cópias de documentos relativos à menor Ynara Fernanda Gonçalves, vítima de agressão física, supostamente praticada por sua mãe, Sra. Joana Batista Gonçalves; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil, Michel Temer, Presidente da Câmara dos Deputados; da Sra. Lívia Lúcia Oliveira Borba; da Sra. Mônica R.C. Rolla Toledo, Promotora de Justiça da Comarca de Brumadinho; da Sra. Maria Teresa Saenz Surita Jucá, Secretária Nacional de Programas Urbanos. Estiveram presentes: Subtenente PM Luiz Gonzaga Ribeiro, Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra -; Coronel PM Geraldo Henrique Guimarães da Silva, Comandante da 12ª Região da Polícia Militar. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos afetos à temática debatida na reunião; as correspondências dos Srs. Antônio Torres Gunda, Paulo Emílio Gonçalves, Cezar Romero Machado Santos e Michel Temer; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam realizadas visitas ao MG Transplantes e ao Hospital das Clínicas, para conhecer a estrutura e os serviços prestados; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício à Subsecretaria de Administração Prisional - Suapi - pedindo o envio a esta Comissão do cronograma da transferência da custódia dos presos da cadeia pública de Janaúba, conforme informações do Delegado da 22ª Delegacia de Polícia, em visita realizada pela Comissão àquele estabelecimento prisional, no dia 08/10/2009; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública pedido de informações sobre o resultado dos trabalhos realizados por um grupo de defensores públicos da cadeia pública de Janaúba, que buscou verificar a situação processual dos detentos; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado a esse órgão pedido de providências com vistas à apuração das reclamações apresentadas pelos detentos em relação ao atendimento prestado pelo Defensor Público João Elton Barbosa; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhadas cópias das notas taquigráficas das reuniões realizadas nos dias 03/09/2009 e 21/10/2009 ao Cel. Geraldo Henrique Guimarães da Silva e ao Corregedor-Geral da Polícia Militar para tomada de providências com vistas à apuração das denúncias contra a conduta do 1º Tenente Valter dos Santos, Comandante do 5º Pelotão da 83ª Cia. PM do 26º BPM de Itabira; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada ao Subtenente PM Luiz Gonzaga Ribeiro, Presidente da Aspra, manifestação de aplauso pela sua eleição ao Conselho Nacional de Segurança Pública; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com a participação dos representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos, do Sindicato dos Médicos, do Conselho Regional de Medicina e do Comando da Polícia Militar, para discutir denúncia de irregularidade na escala de serviços dos policiais militares lotados no Batalhão da Polícia Militar em Betim e do Hospital da Polícia Militar; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada ao Comandante-Geral da Polícia Militar e ao Presidente da Aspra manifestação de aplauso pela efetiva participação de policiais militares na I Conferência Nacional de Segurança Pública; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para obter esclarecimentos prestados por policiais militares sobre os fatos relativos a denúncias de coação e perseguição, ocorridos no dia 17/10/2009, em Patrocínio; requerimento do Deputado Fahim Sawan, solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Saúde pedido de providências com vistas à ampliação e à agilização dos serviços de transplantes em Uberaba, especialmente aqueles referentes ao transplante de medula óssea; requerimento do Deputado Fahim Sawan, solicitando que sejam realizadas visitas ao Hospital da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro e a Oásis, para conhecer seus serviços e sua estrutura, bem como reunião de audiência pública em Uberaba, para discutir a questão do transplante de medula óssea; requerimento do Deputado Fahim Sawan, solicitando que seja suspensa a convocação do 1º Tenente Valter dos Santos e do Tenente Coronel Evandro Jaques de Mendonça, Comandante do 26º Batalhão da Polícia Militar de Itabira, a partir de 20/10/2009 até 30/11/2009, para que o Coronel PM Geraldo Henrique Guimarães da Silva encaminhe as providências relativas ao soldado Ailson Ferraz de Brito Júnior; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados