Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 18/05/2010, às 14h11min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, a omissão do Poder Público na fiscalização do transporte clandestino de escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Estiveram presentes: Ten. Cel. PM Roberto Lemos, Comandante do Batalhão de Trânsito de BH; Paulo Rubens Pereira Diniz, Diretor de Fiscalização; Ronaldo de Assis Carvalho, Gerente de Fiscalização; Valmir Venâncio, Chefe do Núcleo de Fiscalização, do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG -; Luiz Cláudio Figueiredo, Coordenador de Administração de Trânsito, do Detran-MG; João Flávio Resende, Assessor da Presidência da BHTRANS; Antônio Cláudio S. S. Kubrusly, Gerente de Fiscalização do Transporte Irregular da Diretoria de Ação Regional e Operação da BHTRANS; Renato Augusto Soares, Presidente da Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Minas Gerais – Cooperminas -; Nivaldo José Soares Júnior, Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Turístico e de Fretamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhada aos órgãos e autoridades listados a cópia das notas taquigráficas desta reunião; requerimento do Deputado Durval Ângelo Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providência ao Procurador-Geral de Justiça para orientar todos os promotores de justiça do Estado para fiscalizarem o transporte escolar, com a colaboração do DER-MG; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providência, com cópia dessas notas taquigráficas, ao Promotor de Justiça, Sr. Leonardo Barbabela, para agendar reunião com a Cooperminas, a fim de discutir a fiscalização do transporte clandestino de escolares no Estado; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados