Dossiê / Processo 2010-27RO-DHU - 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2010-27RO-DHU

Título

27ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 05/11/2010 - 22/11/2010 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 26 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 17/11/2010, às 09h09min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Alencar da Silveira Júnior e Durval Ângelo, denúncias sobre possíveis agressões praticadas por policiais contra cidadãos de Belo Horizonte. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Emílio Gonçalves, Gerente Regional de Assistência Social Centro Sul, convidando a Comissão para participar do Encontro Regional em 04/12/2010, com o objetivo de discutir e avaliar o Protagonismo do Usuário na Política de Assistência Social; da Sra. Edna Guiomar Salgado Oliveira Guedes, Prefeita Municipal de Buritizeiro, solicitando tomada de providências quanto às ameaças sofridas em sua administração; da Sra. Márcia Milanez, 3ª Vice-Presidente de Gestão da Inovação do Tribunal de Justiça. Estiveram presentes: Ema Maria Pereira dos Santos, Delegada de Polícia; Paulo Vaz Alkmin, Ouvidor de Polícia do Estado; William dos Santos, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; José de Almeida Filho; Rian Guilherme Ribeiro; Givaldo Rodrigues Silva; Adalberto Maia dos Santos. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo Emílio Gonçalves; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social e ao Colegiado das Corregedorias pedido de providências para que a Cadeia Pública do Município do Serro seja assumida imediatamente pela Subsecretaria de Administração Prisional; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Corregedor-Geral da Polícia Civil pedido de providências para apurar a denúncia de que a ex-namorada do Agente Penitenciário Paulo Henrique da Silva Santos teria sido conduzida à delegacia do Município do Serro sem mandado judicial ou intimação; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas à Corregedoria da Polícia Civil, à Corregedoria do Sistema Prisional, à Promotoria de Justiça da Comarca do Serro, à Ouvidoria de Polícia, às Comissões de Direitos Humanos e de Prerrogativas da OAB-MG, à OAB Federal e ao Arcebispo Dom Walmor Oliveira de Azevedo da Arquidiocese de Belo Horizonte cópias das notas taquigráficas da 47ª Reunião Extraordinária, realizada em 16/11/2010, que discutiu, em audiência pública, denúncias sobre violação de direitos humanos, assédio moral, abuso de autoridade e tortura na cadeia pública do Serro; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita ao Presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais para discutir denúncias sobre violação de direitos humanos e desrespeito às prerrogativas profissionais de advogados; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 13/11/2012

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Gêneros relacionados

Lugares relacionados