Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 17/11/2010, às 09h09min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Alencar da Silveira Júnior e Durval Ângelo, denúncias sobre possíveis agressões praticadas por policiais contra cidadãos de Belo Horizonte. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Emílio Gonçalves, Gerente Regional de Assistência Social Centro Sul, convidando a Comissão para participar do Encontro Regional em 04/12/2010, com o objetivo de discutir e avaliar o Protagonismo do Usuário na Política de Assistência Social; da Sra. Edna Guiomar Salgado Oliveira Guedes, Prefeita Municipal de Buritizeiro, solicitando tomada de providências quanto às ameaças sofridas em sua administração; da Sra. Márcia Milanez, 3ª Vice-Presidente de Gestão da Inovação do Tribunal de Justiça. Estiveram presentes: Ema Maria Pereira dos Santos, Delegada de Polícia; Paulo Vaz Alkmin, Ouvidor de Polícia do Estado; William dos Santos, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; José de Almeida Filho; Rian Guilherme Ribeiro; Givaldo Rodrigues Silva; Adalberto Maia dos Santos. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo Emílio Gonçalves; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social e ao Colegiado das Corregedorias pedido de providências para que a Cadeia Pública do Município do Serro seja assumida imediatamente pela Subsecretaria de Administração Prisional; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Corregedor-Geral da Polícia Civil pedido de providências para apurar a denúncia de que a ex-namorada do Agente Penitenciário Paulo Henrique da Silva Santos teria sido conduzida à delegacia do Município do Serro sem mandado judicial ou intimação; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas à Corregedoria da Polícia Civil, à Corregedoria do Sistema Prisional, à Promotoria de Justiça da Comarca do Serro, à Ouvidoria de Polícia, às Comissões de Direitos Humanos e de Prerrogativas da OAB-MG, à OAB Federal e ao Arcebispo Dom Walmor Oliveira de Azevedo da Arquidiocese de Belo Horizonte cópias das notas taquigráficas da 47ª Reunião Extraordinária, realizada em 16/11/2010, que discutiu, em audiência pública, denúncias sobre violação de direitos humanos, assédio moral, abuso de autoridade e tortura na cadeia pública do Serro; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita ao Presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais para discutir denúncias sobre violação de direitos humanos e desrespeito às prerrogativas profissionais de advogados; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os convites encaminhados