Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 24/11/2009, às 10h15min, na Câmara Municipal de Ipatinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, a Segurança pública no referido Município e região. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkmim, Ouvidor da Polícia, encaminhando cópia da Denúncia 22705; do Sr. Belmar Azze Ramos, Defensor Público-Geral, parabenizado os trabalhos da ALMG e encaminhando material informativo sobre o trabalho da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal realizado em Minas Gerais; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil; do Sr. Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Administração Prisional e do Sr. José Maria Marques, Presidente do SINDASPMG/UNIMAPS, solicitando a criação de uma Comissão de Apuração das supostas irregularidades no período da greve de Agentes Penitenciários. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Alkmim, Belmar Azze Ramos e José Maria Marques; requerimento das Deputadas Cecília Ferramenta, Maria Tereza Lara e Rosângela Reis e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado ao Ministro de Estado dos Transportes e ao Diretor-Geral do DNIT pedido de providências para a duplicação da Rodovia BR-381 entre o trecho de Belo Horizonte e Governador Valadares; requerimento das Deputadas Cecília Ferramenta, Maria Tereza Lara e Rosângela Reis e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado ao Ministro de Estado da Justiça e ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal pedido de providências para aumentar o quadro de pessoal desta polícia no Estado, especialmente na área abrangida pela 6ª Delegacia; requerimento das Deputadas Cecília Ferramenta, Maria Tereza Lara e Rosângela Reis e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado pedido de providências para aumentar o quadro de pessoal daquele órgão com vistas a atender às comarcas situadas na área da 12ª Região Integrada de Segurança Pública - Risp -; requerimento das Deputadas Cecília Ferramenta, Maria Tereza Lara e Rosângela Reis e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja realizada visita desta Comissão à Ministra de Estado da Casa Civil com a finalidade de reivindicar a duplicação da BR-381 e entregar um abaixo assinado com a mesma reivindicação; requerimento das Deputadas Cecília Ferramenta, Maria Tereza Lara e Rosângela Reis e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social e à Secretária de Educação pedido de providências para formar uma parceria que objetive levar o Programa de Erradicação das Drogas - Proerd - a todas as escolas estaduais; requerimento das Deputadas Cecília Ferramenta, Maria Tereza Lara e Rosângela Reis e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça pedido de providências para implantar a Promotoria da Infância e Juventude na Comarca de Ipatinga; requerimento das Deputadas Cecília Ferramenta, Maria Tereza Lara e Rosângela Reis e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que sejam encaminhados ao Secretário de Defesa Social pedidos de providências para criar uma Companhia Independente da Polícia Militar em Coronel Fabriciano; requerimento das Deputadas Cecília Ferramenta, Maria Tereza Lara e Rosângela Reis e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja construída a sede da 12ª Risp em Ipatinga; requerimento das Deputadas Cecília Ferramenta, Maria Tereza Lara e Rosângela Reis e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja construído um novo prédio para funcionamento do Instituto Médico Legal no Município de Ipatinga; requerimento das Deputadas Cecília Ferramenta, Maria Tereza Lara e Rosângela Reis e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam a implantação de um Centro de Internação do Adolescente na área da 12ª Risp; requerimento das Deputadas Cecília Ferramenta, Maria Tereza Lara e Rosângela Reis e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam o aumento do efetivo da Polícia Civil da referida Risp; requerimento das Deputadas Cecília Ferramenta, Maria Tereza Lara e Rosângela Reis e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam a implantação de uma Apac na Comarca de Ipatinga; requerimento das Deputadas Cecília Ferramenta, Maria Tereza Lara e Rosângela Reis e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que a criação de uma Divisão Especializada de Repressão a Crimes Ambientais que atenda a área da 12ª Risp; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites para reunião às autoridades constantes em lista anexa; os convites encaminhados; o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião de 17/11/2009, não realizada