Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2007-29RO-DHU - 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2007-29RO-DHU

Título

29ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 10/04/1998 - 22/10/2007 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 135 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 18/10/2007, às 09h12min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, a ocorrência de invasões policiais ilícitas, conforme estudos apresentados pelo Ouvidor de Polícia do Estado. Estiveram presentes: Paulo Vaz Alkmim, Ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais; Fernando Antônio Nogueira Galvão, Juiz do Tribunal de Justiça Militar; Rodrigo Filgueira de Oliveira, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Direitos Humanos - CAO-DH. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; atestado de comparecimento da Sra. Jussara Aparecida Emiliano à reunião; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Defensoria Pública e à Subsecretaria de Administração Prisional, para conhecimento e tomada de providências, o relatório da visita realizada por esta Comissão à 16ª Delegacia Distrital da Pampulha; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício à Superintendência Regional da Polícia Federal, pedindo tomada de providências para apuração da denúncia constante de documentos recebidos nesta Comissão do Sr. Fernando Machado Furtado; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada visita à Corregedoria-Geral da Secretaria de Estado de Defesa Social, para tratar de assuntos de interesse da Comissão; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada visita à Superintendência Regional da Polícia Federal para entrega de dossiê sobre a atuação de vigilantes armados; requerimento do Deputado Padre João, solicitando que sejam ouvidos os jovens William Prada Silvério, Joyci Mesquita Rocha Silva e Elis Furlam, sobre violência por eles sofrida, por parte de policiais do Município de Mariana; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

17/12/2012

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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